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Espaço do Cidadão – 11/06/2019

ESPAÇO DO CIDADÃO | 11/06/2019 | 04:00

Por um País mais aberto e por mais segurança jurídica
O Brasil e o trade mergulham em uma discussão sobre a cobrança ou não do despacho de bagagens. Ao meu ver, o assunto é muito mais amplo do que isso. O que está em jogo é a entrada do País na elite do mercado mundial de aviação. Somos hoje o sexto maior mercado de aviação civil do mundo, mas dado o tamanho da nossa população, há potencial para sermos o terceiro, atrás apenas de Estados Unidos e China. E para isso, é necessário ter antes de tudo segurança jurídica para atrair novas empresas e, consequentemente, aumentar a competitividade. Uma regra alterada há tanto tempo não deve ser modificada desta forma. A sensação de que tudo pode mudar a qualquer momento no Brasil espanta investidores. Por outro lado, é preciso compreender que, caso aconteça, a volta da franquia gratuita de bagagens pode aumentar o preço das passagens. Hoje as companhias oferecem diversas classes de tarifas e o cliente tem a liberdade de escolher se quer a mais barata sem bagagem ou outras com mais serviços. Além disso, a tão esperada chegada das companhias low-costs seria inviabilizada caso esta regra volte a valer. Não defendemos um mercado desregulado. Pelo contrário. Acreditamos que, neste caso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), deve sim cuidar para que o consumidor não seja prejudicado, mas a sua interferência não pode fazer com que o mercado perca competitividade.

A abertura para até 100% de capital estrangeiro nas empresas nacionais e uma desregulamentação consciente daquilo que emperra o crescimento do setor irá atrair mais empresas. Isso sem contar a modernização dos aeroportos, por meio das concessões. Por estes e outros motivos, as associações do setor se uniram e elaboraram um ofício com uma série de argumentos que defende o veto deste trecho na Medida Provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado. O documento foi enviado ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A expectativa do trade é de que o presidente Jair Bolsonaro sancione a Lei que abre o mercado a até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, mas que vete este dispositivo que permite a volta da franquia gratuita de bagagens.

E a nossa defesa tem uma razão de ser: um mercado mais aberto e mais competitivo. O que defendemos irá, a médio prazo, beneficiar a todos. Ganha o trade, que terá mais produtos para vender, e ganham os consumidores, que contarão com preços mais competitivos e um maior poder de escolha. Para crescer e atrair novas empresas é preciso estar alinhado com as práticas de outros países. Despachar uma bagagem sem pagar é bom, mas ter, em pouco tempo, tarifas e serviços comparáveis aos maiores mercados de aviação do mundo é o grande objetivo de todos nós.
Marcos Lucas


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