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Espaço do Cidadão – 11/12/2018

LEITOR | 11/12/2018 | 04:00

Comemorando-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos: O dr. João Carlos José Martinelli é mestre de comunicação experiente com valores inerentes ao cargo de excelente professor Universitário com referência aos estudos dos direitos do cidadão em todas as suas atividades e vida social comunitária, transmite à todos nós uma verdadeira aula de atualizações nos direitos que a humanidade necessita para uma dignidade e respeito acima da simples soberania dos Estados. Nesta trilha ele nos proporciona que, em 10 de dezembro de 1948, as nações integrantes da ONU subscreveram o documento, estando o Brasil entre os signatários. Nesta data também se celebra o Dia dos Direitos Humanos, no conceito de Júlio Marino de Carvalho: “são aqueles direitos humanos inerentes à pessoa humana, que visam regularizar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado, limitando poderes das autoridades, garantindo bem- estar, igualdade, fraternidade e proibindo qualquer espécie de discriminação”. (Os direitos humanos no Tempo e no Espaço). Compõe 30 artigos, garantindo a todos os indivíduos, anseios fundamentais, direitos políticos e civis, (liberdades, igualdades, fraternidades) assim a pessoa passa a ser o verdadeiro sujeito do direito internacional dos direitos humanos e, para sua proteção.
O Sistema Global de Proteção Internacional dos Direitos Humanos Aprovada pela ONU, Entre atos e fatos promover a integridade humana, misérias, torturas, exploração de crianças, as chacinas, a Declaração exige transformações de civilização de muitos governos, inspiração e reflexão em todos os aspectos. Para que prevaleçam, precisamos resgatar com seriedade princípios de solidariedade e fraternidade, excluir violências, viver harmoniosamente em comunidade. Epílogo do excelente artigo do Martinelli: nesta trilha vale destacar a lei da Violência Doméstica- Lei Maria da Penha, promulgada no dia 07/08/2006 no Brasil que tipificou a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma das formas de violação dos direitos humanos. E em celebração ao aniversário da Declaração Universal vale reiterar que o respeito pelo próximo, a busca de igualdade, a estima, a proteção e o acolhimento a que qualquer ser humano tem respaldo, exigem de todos nós a busca de novas formas que possibilitem ao homem usufruir seu direito à dignidade.
Parabéns Martinelli!
Adão Antônio Motta


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