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Espaço do Cidadão – 13/11/2018

LEITOR | 13/11/2018 | 04:05

COLUNA DO DR. MARTINELLI: Com aproximação da comemoração da República Federativa do Brasil neste dia 15 de novembro, o dr. João Carlos José Martinelli faz um artigo importante elucidativo com o conhecimento que possue com muita propriedade em todos os requisitos relativos a cidadania, elementos primordiais nos valores constitucionais relata com excelente texto, o necessário amadurecimento institucional! No dia 15 de novembro de 1889 com a Proclamação da República no Brasil, instituiu-se um sistema de governo integrado por representantes eleitos pelo povo, sobrepondo-se à monarquia quando todas as decisões geravam em torno do Imperador Dom Pedro ll , filho do Imperador Dom Pedro l.

A palavra República vem do latim “Respública” significando “coisa pública”, permitindo ao povo (governados) uma efetiva participação no processo de formação da vontade pública (governo), revelado pelo exercício da democracia. Assim dispõe a Constituição: “todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. É de importância estrutura adotada pela nação, limita o poder do Estado cumprindo leis que a todos subordinam, priorizando o preceito de “o poder das leis está acima das leis do Poder” ( Rui Barbosa), e o princípio da permanente supremacia da Carta Magna (Constituição), tida como Lei Maior, em torno da qual gravitam todas as demais normas legais.

Alguns dos principais aspectos da República Federativa são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; objetivos primordiais; construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, propósitos também expressamente previstos na Constituição. Outros preceitos que o Brasil deve exercer, orientando-se pelos preceitos constitucionais: independência nacional, respeitos pelos direitos humanos conforme “Declaração Universal dos Direitos do Homem” da ONU 1948.

O humanismo cede espaço para materialismo, a cultura consumista torna-se as abstratas aspirações distantes do mundo real, predominando critérios de desigualdade social tornando desacreditados algumas instituições. Na realidade, conclue o dr. João Carlos José Martinelli; o amadurecimento institucional da República Federativa do Brasil ainda requer desenvolvimento cultural e educacional, fortalecimento da cidadania com a inclusão dos excluídos (reforma agrária justa e legal , habitação social, saneamento, saúde) e exige um grande esforço de restauração do respeito à lei, com provimento eficiente de justiça e segurança pública. Parabéns!

Adão Antônio Motta


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