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Espaço do Cidadão – 16/07/2019

ESPAÇO DO CIDADÃO | 16/07/2019 | 04:00

SOBRE O ARTIGO DO MARTINELLI:

‘DIA DA LIBERDADE DE PENSAMENTO’
Comemorando a data 14 de julho, o artigo excelente do dr. João Carlos José Martinelli, professor da Faculdade de Direito do Centro Universitário Padre Anchieta de Jundiaí, “O Dia da Liberdade de Pensamento” com maestria, presenteia- nos o conteúdo da importância dessa data, uma concepção que se revela num dos principais alicerces do regime democrático. Direito de fazer e pensar, sem restrição, o certo e o errado, não vedado por lei.

Primeira forma de manifestação da razão humana, segundo jurista argentino Gregori Badene, “o pensamento consiste na atividade IPM, por meio da qual exerce o homem uma faculdade de espírito, que lhe permite conceber, raciocinar ou inferir como a Declaração dos Direitos Humanos proclamada pela ONU). Estreitamentos que buscam manter, restaurar ordem social, mantendo o destaque como corolário básico da democracia.

Ressalte- se que ela embase outras prerrogativas salientes à convivência civilizatória como a liberdade de consciência ( capacidade de fazer juízos sobre o valor moral de certos atos); à escusa de consciência (deixar de cumprir uma obrigação a todos imposta, alegando motivos políticos, filosóficos ou religiosos); a liberdade de crença e culto (livre convicção de fé religiosa); o direito de opinião, o direito de acesso à informação e a liberdade de atividade intelectual , artística, científica ou de comunicação.

Assim, enquanto na esfera mental, o pensamento é irrestrito, independente ou supremo, a sua exteriorização se deve pautar no respeito ao cidadão em geral, já que o Estado também viabiliza outras garantias primordiais e consagradas pelo texto constitucional, como as relativas à personalidade, notadamente a privacidade e a honra, cuja ofenda pode gerar a incidência de infrações penais, bem como a sujeição a indenizações por danos morais e materiais.

Adão Antônio Motta

SOBRE A MATÉRIA: ‘CANUDOS DE PLÁSTICO PASSAM A SER PROIBIDOS NO ESTADO D SÃO PAULO’
Na falta de capacidade para fazer projetos que realmente influam positivamente no meio ambiente, criam leis mais práticas (fáceis), que acabam deixando a população com mais raiva de assuntos ambientais. Evidente que plásticos e especialmente canudos são terríveis no meio ambiente, mas há outras formas de fazer isto. Parece que querem mesmo criar antipatia na população com estas leis de quinta categoria. Agora, impedir loteamentos, condomínios em áreas de preservação, isto fazem vista grossa.

George André.

 


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