Opinião

Espaço do Cidadão - 25/08/2019


CONTABILIDADE EFICAZ É IMPORTANTE PARA O SUCESSO DA DESESTATIZAÇÃO O arrojado plano de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões sinalizado pelo ministério da Economia, considerado um dos pilares da política de ajuste fiscal, precisa ser executado com muita precisão e planejamento, para que seus resultados sejam realmente expressivos no âmbito da meta de gerar recursos e reduzir despesas. Nessa seara, a contabilidade é um dos fatores decisivos para o sucesso da iniciativa, pois é um instrumento fundamental para o diagnóstico claro e detalhado da situação financeira de empresas e dos serviços que poderão ser transferidos à iniciativa privada, inclusive auxiliando a determinação de valores de referência para as transações e esclarecendo aos investidores sobre aquilo que estão comprando/investindo. Ou seja, a transparência total de dados é determinante para que todo o processo tenha credibilidade e desperte o interesse e a confiança de investidores nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, uma primeira reflexão pertinente é sobre o sistema de contabilidade pública no Brasil, que, na grande parte dos entes públicos da união, estados e municípios, está baseado no sistema de Balanço Orçamentário, que é quando as receitas são adequadas aos gastos, constituído basicamente pelo orçamento de arrecadações e gastos do ano, balanço este que não incorpora as mesmas premissas do modelo de relatório baseado nos padrões de demonstrações contábeis internacionais. O ideal seria que as contas públicas adotassem o sistema de Balanço Patrimonial, que tem por finalidade apresentar a posição contábil de uma entidade em determinada data. O Balanço Patrimonial apresenta os ativos (bens e direitos), passivos (obrigações) e o patrimônio líquido, que é o resultante da diferença entre o total de ativos e o total de passivos, exatamente como as empresas privadas fazem. É ainda mais importante a convergência do Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público / International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), cuja agenda teve início em 2015 e cuja conclusão está prevista para 2024, conforme a Portaria 548/2015, da Secretaria do Tesouro Nacional. É animador saber que esse cronograma está sendo cumprido, pois se trata de um passo significativo para o aprimoramento da contabilidade pública, que assume estratégico papel no contexto nacional. Até o momento, segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pelo processo de adoção, foram implementadas 22 das 35 normas. Este ano, devem ser implementadas mais cinco e em 2020, outras cinco. Um suporte decisivo para que as PPPs, as concessões e privatizações contribuam de modo significativo para a uma redução do déficit fiscal. Francisco Sant'Anna

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