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Espaço do Cidadão – 27/07/2019

ESPAÇO DO CIDADÃO | 27/07/2019 | 05:00

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CIDADES INTELIGENTES

É preocupante constatar que o recente estudo Cities in Motion Index (Cimi) – 2019, da Escola de Negócios da Universidade de Navarra, na Espanha, tenha apontado que os municípios brasileiros estejam muito distantes do conceito de cidades inteligentes. De acordo com o levantamento, Rio de Janeiro, a mais bem colocada de nosso país, está em 128º lugar, atrás das vizinhas Santiago, no Chile (66º), Buenos Aires, na Argentina (77º), e Montevidéu, no Uruguai (92º). Londres é a líder mundial.

Cabe refletir por que o Brasil encontra dificuldades de se enquadrar nesse parâmetro contemporâneo de urbanismo. Fica claro que precisamos rever numerosas questões internas e políticas públicas, pois o marco de cidade inteligente não é mera grife e tampouco se caracteriza por meras iniciativas tecnológicas isoladas. Trata-se de uma referência de qualidade da vida, bem-estar e desenvolvimento.

Para evoluirmos nesse conceito, precisamos contemplar o planejamento urbano e a gestão dos municípios, de modo que atendam, de modo integrado, a requisitos básicos de saúde, educação, transporte, meio ambiente, habitação e segurança. Pouco ajuda estarmos, de um lado, entre as nações com o maior número de startups e, de outro, batermos recordes de homicídios. Além das dificuldades de gestão e zeladoria municipais, para que haja cidades inteligentes no Brasil é necessário solucionar aspectos fundamentais para seu advento. Como podemos, por exemplo, criar polos tecnológicos, se demoramos quase uma década para aprovar e licenciar novos projetos de desenvolvimento urbano?

Como melhorar a mobilidade urbana, se, depois de 20 anos em obras, o rodoanel em São Paulo ainda não foi finalizado. Inteligência e burocracia são palavras antônimas.

Cidades são espaços de problemas, desafios e oportunidades e abrigam a maioria da população mundial.

Além disso, são altamente poluidoras e geradoras de conflitos de desigualdade e exclusão social. As previsões indicam que as 600 maiores do mundo gerarão 60% do PIB global em 2025 (Mackinsey/2011).

Assim, imperativos demográficos, econômicos, sociais e ambientais tornam premente a aposta em novos modelos de desenvolvimento urbano. Infelizmente, nos últimos 20 anos, as políticas públicas brasileiras com foco no desenvolvimento urbano não têm contribuído para a criação de modelos de cidades inteligentes, nas quais as liberdades econômica, criativa e empreendedora devem ser priorizadas e incentivadas. Na contramão dessas tendências, criou-se no País um intrincado arcabouço legal, com milhares de normas (só na área ambiental, são mais de 22 mil). Tal emaranhado burocrático-normativo, um pesadelo para quem quer investir, conspira contra o nascimento e a favor da morte de empresas.

Assim, o Brasil vai se distanciando de várias nações onde a liberdade econômica é estimulada.
Luiz Augusto Pereira de Almeida.


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