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Espaço do Cidadão – 27/01/2019

LEITOR | 27/01/2019 | 04:00

BRASIL NÃO RESPEITA OS DIREITOS DE SEUS APOSENTADOS: Dia 24 de janeiro, comemorou-se o Dia do Aposentado no Brasil. Apesar de ser uma data importante, os aposentados e pensionistas não têm muito o que comemorar. Em que pese existir uma legislação específica para a defesa de seus direitos, o Estatuto do Idoso, na prática os brasileiros com mais de 60 anos sofrem com a violação de seus direitos. E no início de 2019, os aposentados brasileiros já sofreram mais um duro golpe. Com o reajuste de 3,43% a ser concedido a 11,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, que ganham acima do salário mínimo — o aumento será pago em fevereiro, sobre os vencimentos de janeiro —, a defasagem desses benefícios mais altos em relação ao aumento do piso nacional chegará a 87,28%. Esse é o percentual acumulado de perda do poder de compra dos segurados que recebem mais do que o piso, no período de 1994 a 2019, ou seja, desde o início do Plano Real. O cálculo foi realizado pela Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). O aumento de 3,43% deste ano refere-se ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado de janeiro a dezembro de 2018. O indicador é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso dos aposentados que ganham acima do piso nacional, o aumento anual considera a necessidade de reposição da inflação. Neste ano, o reajuste concedido foi menor que o do salário mínimo, que em 2019 aumentou 4,61%, passando de R$ 954,00 para R$ 998,00 no dia 1º de janeiro. Em 2018 e 2017, o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo foi superior, interrompendo uma sequência de 19 anos de percentuais inferiores. O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte – será de R$ 998,00, igual ao novo salário mínimo nacional em 2019. Assim, os reajustes não são suficientes para os aposentados cobrirem os seus gastos mensais. Apesar de o Governo Federal agir conforme a legislação, não é justo ou razoável com os idosos que têm que arcar com gastos elevados, principalmente com remédios, plano de saúde e alimentação. Trata-se de uma afronta à dignidade humana, uma vez que muitos dos 25 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo, não conseguem se sustentar com esse dinheiro e precisam recorrer à família ou então viverem em situação de miserabilidade. Importante ressaltar que cerca de 70% dos aposentados do INSS, recebem a faixa salarial mínima no país. E o reajuste está longe da realidade da população e do custo de vida no Brasil. Infelizmente, não enxergamos uma política pública que dê força ao aposentado brasileiro. A torcida e o apelo é para que o novo presidente, os novos ministros e os legisladores eleitos olhem pelo aposentado brasileiro com mais respeito e justiça.
[/TXT_ESPACO]Murilo Aith


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