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Espaço do Cidadão – 29/07/2018

LEITOR | 29/07/2018 | 05:30

MULTA POR RADAR PODE SER IRREGULAR E SER CANCELADA: Radares são uma preocupação constante para o motorista, já que qualquer descuido pode acarretar em uma penalidade para o condutor. O radar é uma forma de garantir que os condutores respeitem as regras de trânsito e, assim, ajudem a manter o caminho mais seguro. No entanto, muitas vezes, pode haver algo errado com a autuação gerada a partir destes aparelhos. Cabe ressaltar que o motorista tem o direito de defender-se e interpor recurso de multa, caso entenda que fora autuado indevidamente. Trago algumas informações importantes para que o condutor, que se encontra nesta encruzilhada, saiba exatamente como se defender. Descubra como cancelar sua multa por radar e o que pode torná-la irregular. Não seja pego de surpresa e saiba como proceder em sua defesa.

Compreenda como funcionam os radares e o que diz a legislação sobre eles. Multa por radar é um dos tipos mais frequentes de infração cometida pelos motoristas. Estes aparelhos, distribuídos pela cidade e estradas, servem para garantir a segurança de todos. Os radares podem ser tanto fixos como móveis e indicam a velocidade do motorista, além de captar a imagem do carro no momento da travessia. A Legislação e o Contran determinam como estes radares devem funcionar. O artigo 2º da resolução 396 do Contran, por exemplo, prevê que o medidor de velocidade dotado de dispositivo registrador de imagem deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo, registrar a placa do veículo, velocidade medida em km/h, data e hora da infração e contagem volumétrica de tráfego.

Também deve conter a velocidade regulamentada para o local da via, o local da infração identificado de forma descritiva ou codificada, a identificação do instrumento ou equipamento usado – mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via – e a data da verificação do que trata o inciso III do artigo 3º. Se o radar não registrar algum destes itens especificados pela legislação, ou o fizer de maneira incorreta, você tem a possibilidade de recorrer e conseguir cancelar sua multa.  Cancelar multa por radar irregular pode ser mais simples do que você imagina. O cancelamento da multa será estudado a partir do recurso interposto. O condutor terá um período para realizar a apresentação de seu caso ao Detran. Este período vem exposto na notificação e, geralmente, varia de 15 a 30 dias.
Gustavo Fonseca


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