Opinião

Eu sou a Constituição


Os nossos leitores podem se perguntar, ao lerem esta coluna, se estarão vendo um ensaio sobre as monarquias absolutistas. Afinal, a frase dita ontem (20), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao tratar de sua participação nas manifestações contra a democracia no domingo (19), parece ter saído da boca do monarca francês, Luís XIV (1638-1715), o Rei Sol, que afirmou que “O Estado sou eu”. O absolutismo, também conhecido por antigo regime, tinha por característica principal a concentração de poderes nas mãos do rei, sem a famosa tripartição dos poderes, esboçada pela primeira vez por Montesquieu (1689-1755), na obra “O Espírito das Leis” (1748). Assim, as funções de legislar, executar e julgar, ficavam concentradas nas mãos de uma pessoa: o monarca. Também não havia uma Constituição Federal que limitasse os poderes do rei que governava de modo absoluto. Não é de se estranhar que o nosso “Presidente Sol” tenha rompantes autoritários e absolutistas, afinal de contas, ele sempre mostrou a sua admiração pela Ditadura Civil-Militar (1964-1985), tendo como referência os “presidentes” militares.  E o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal, bem como a promulgação de um novo Ato Institucional, entre outras medidas autoritárias, parecem claramente estar no radar de nosso mandatário que busca reinar absoluto. O presidente também manipula bem outro sentimento comum do povo brasileiro: a sensação de que problemas complexos são resolvidos com soluções simples e truculentas. Assim, se o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal me desagradam, a solução é fechá-los e retornar aos “bons tempos” do absolutismo e do autoritarismo. Aliás, é hipócrita, para dizer o mínimo, que alguém exerceu o cargo de deputado federal de 1991 a 2018, bem como que tem três filhos envolvidos na política, se apresente como alguém de fora que irá “mudar isso daí”. O que existe por parte do Presidente Sol é apenas a vontade de mandar, sem qualquer tipo de freio, limite ou medida. Autoritarismo puro. E isso precisa ser dito e combatido, pois não se pode compactuar com tiranos em potencial. A Constituição não é o presidente, mas está acima dele, estabelecendo um regime democrático, com uma saudável distribuição de poderes e um sistema de freios e contrapesos, para se evitar tentações autoritárias. O país precisa de um mandatário que governe com respeito à Constituição e para o bem de todos e não de alguém que a todo o instante pareça conspirar contra a democracia. O tempo do autoritarismo já passou. FABIO JACYNTO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

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