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Fábio Sorge: A saída temporária

FÁBIO JACYNTHO SORGE | 23/10/2018 | 07:30

Com o avançar da campanha presidencial, vários temas ligados ao Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal vêm sendo abordados pelos candidatos. Não é de se estranhar, já que a segurança pública é um dos assuntos que mais preocupa os cidadãos, em especial pelos nossos índices de criminalidade, que são altos. No que diz respeito ao cumprimento de pena, as questões mais polêmicas são as saídas temporárias e a progressão de regime. Nesta coluna, iremos tratar especificamente das “saidinhas”.

Isto porque, sempre que um crime é praticado por um sentenciado em saída temporária, o fato é noticiado com grande estardalhaço pela imprensa e vários políticos clamam pela revogação deste benefício, o que só pioraria o já precário sistema prisional brasileiro. Inicialmente, é preciso esclarecer que as saídas temporárias são concedidas aos condenados que cumprem pena em regime semiaberto, permitindo que eles deixem o estabelecimento prisional, sem vigilância direta, para visita à família e frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na comarca do Juízo da Execução ou ainda para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano. Este tipo de benefício é concedido pelo Juiz de Direito e, para ser contemplado, o condenado deve preencher os seguintes requisitos: comportamento adequado, cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena se for primário (nunca tiver tido condenação) ou 1/4 (um quarto) se reincidente, e ainda a saída ser compatível com os objetivos da pena.

Além disso, o sentenciado tem que cumprir as seguintes condições: fornecimento do endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada no período noturno; e proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. Se a autorização for concedida, para permitir que o condenado vá a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

Por fim, o direito será automaticamente revogado quando o condenado praticar fato definido como crime doloso, for punido por falta grave, desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso. As saídas temporárias cumprem uma importante função de reintegração do preso à sociedade, permitindo que ele, de modo paulatino, retorne ao convívio de sua família, o que certamente facilita a sua reintegração.

É importante dizer que, em média, 95% (noventa e cinco por cento) dos presos retornam das saídas temporárias sem criar qualquer tipo de problema, conforme dados da Secretária de Administração Penitenciária (SAP). Em conclusão, o que se verifica é que as “saidinhas” são um benefício eficaz e importante para o cumprimento da pena, sendo que os que propõem a sua revogação, o fazem com base em casos excepcionais e graves, que exatamente por serem incomuns não podem servir de base para qualquer tipo de política pública.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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