Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Fabio Sorge: Dos vazamentos ilegais

FABIO JACYNTHO SORGE | 21/05/2019 | 07:30

Na última semana, o Senador Flávio Bolsonaro afirmou que são falsas as informações divulgadas pela revista “Veja” de que teria investido 9 milhões de reais em transações imobiliárias suspeitas quando era Deputado Estadual, alegou ainda ser vítima de vazamentos ilegais de informações por autoridades.

Em nota publicada no Twitter, o senador afirmou: “Continuo sendo vítima de seguidos e constantes vazamentos de informações contidas em processo que está em segredo de justiça. Os valores informados são absolutamente falsos e não chegam nem perto dos valores reais. Sempre declarei todo meu patrimônio à Receita Federal e tudo é compatível com a minha renda”, acrescentou.

O senador lamentou que “algumas autoridades do Rio de Janeiro continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas, querendo conduzir o tema publicamente pelos meios de comunicação e não dentro dos autos”.

Não é de hoje que informações sobre processos em segredo de justiça são vazadas para a imprensa. Na verdade, se tornou comum ao longo de toda a Operação Lava Jato, com o apoio do Senador Flavio Bolsonaro, diga-se de passagem, o vazamento de delações ou de trechos de delações, para os grandes veículos de comunicação. E a divulgação dessas informações, feitas com grande estardalhaço, serviam sempre como um elemento para a condenação antecipada do investigado.

Também devemos dizer que o vazamento de informações para a imprensa é apartidário, já que em processos envolvendo o PT, o PMDB, o PSDB e agora o PSL, tem-se notícias sobre a quebra do segredo de justiça. Aliás, é importante também ressaltar a postura de várias agremiações políticas de aplaudir os vazamentos ilegais quando feitos com seus adversários políticos.

Mas de tudo isso, o que causa estranheza é que ninguém, absolutamente ninguém, foi descoberto e muito menos punido por vazar informações de processos em segredo de justiça.

E isso, faz com que se questione se há uma apuração efetiva das instituições responsáveis pelas investigações (Polícia Federal ou Ministério Público Federal) sobre esses vazamentos. Isto porque, esses processos no geral são eletrônicos e seria relativamente simples verificar os acessos, para se descobrir quem vaza ilegalmente as informações.

Por outro lado, cabe questionar também o papel da imprensa, ao publicar informações de casos que estão em segredo de justiça. Podem os meios de comunicação, em nome da liberdade de imprensa, divulgar informações sobre processos em sigilo? Vale tudo em nome da notícia?

Enfim, os vazamentos seletivos de informações de processos sigilosos são um grande problema da Justiça Criminal, pois permitem, sem qualquer chance de defesa, uma condenação imediata e com informações parciais que muitas vezes sequer são confirmadas pelo restante do conjunto probatório.

Certamente são fontes de grandes injustiças e por isso devem ser investigados a sério, com a punição efetiva dos envolvidos.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/fabio-sorge-dos-vazamentos-ilegais/
Desenvolvido por CIJUN