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Fábio Sorge: É preciso proteger a Constituição de 1988

FÁBIO JACYNTHO SORGE | 09/10/2018 | 07:30

No último dia 5, a Constituição Federal completou 30 (trinta) anos e precisa ser protegida. Considerando a História do Brasil, essa é a terceira Carta Magna mais longeva que temos, só perdendo para a do Império (1824-1891) e a da Primeira República (1891-1934). O projeto constitucional trouxe um extenso rol de direitos aos cidadãos e às cidadãs, buscando criar um Estado Democrático de Direito.

Diz o preâmbulo, ao traçar os objetivos nacionais, que “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Infelizmente, a grande maioria dos brasileiros e das brasileiras não goza dos direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal. Somos uma nação desigual, com níveis extremos de miséria, sendo que vários de nossos nacionais não têm acesso a saneamento básico, saúde de qualidade, educação e nem segurança pública. Ainda é preciso que se proponham ações judiciais para ter acesso às vagas em creche e aos medicamentos de alto custo, pois o Poder Público, no geral, ignora os direitos do cidadão, tratando-os como norma programática, ou seja, sem efeito vinculante.

Além disso, recentemente, alguns passaram a sustentar que é necessária uma nova Constituição, menos extensa e certamente com menos direitos. Não é de se admirar que seja assim, pois a Constituição “atrapalha” os governantes, na medida em que lhes impõe “obrigações” e respeito aos direitos fundamentais. E mais sintomático é que as duas candidaturas à presidência da República que foram para o segundo turno defendem a criação de uma nova Carta Magna, por uma “Comissão de Notáveis” ou por uma nova ”Assembleia Nacional Constituinte”, eleita em termos obscuros.

Por isso, nestes tempos de polarização, seja quem for o presidente, o mais importante é que a Constituição Federal seja defendida e principalmente que suas disposições sejam cumpridas. Isso porque é nela que estão previstos os direitos fundamentais de todos nós e as nossas garantias contra o abuso e autoritarismo do Poder Público, venha de onde vier.

Aliás, se a classe política brasileira tivesse efetivamente cumprido as disposições constitucionais nesses últimos 30 anos, hoje certamente teríamos um Brasil mais justo, solidário e humano. No quadro atual, mudanças na Carta Magna são prenúncios de ditadura. Por isso, é preciso protegê-la a todo o custo.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo – Vara do Tribunal do Júri – e coordenador
da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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