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Fabio Sorge: Juiz ou procurador da república?

FABIO JACYNTHO SORGE | 18/06/2019 | 07:30

O vazamento das conversas entre o Ministro da Segurança Pública e Justiça, Sérgio Moro, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, pelo site “The Intercept Brasil”, revelou algo que se imaginava, mas que ainda não estava demonstrado. Como operador do direito, sinto-me na obrigação de tratar da questão, com um olhar técnico, tentando, na medida do possível, me afastar das questões político-partidárias. E aqui, a primeira consideração a ser feita é que as interceptações são provas ilícitas, já que as gravações foram feitas sem o consentimento dos interlocutores das conversas. Não podem servir como prova contra Deltan e Moro em eventual ação. Porém, é importante lembrar que como provas defensivas elas são válidas, já que a restrição de provas ilícitas vale para o Estado e não para o cidadão.

Dito isso, a grande questão a ser tratada é, se os diálogos vazados atingem a imparcialidade do então Juiz Sérgio Moro nos casos em que trabalhou? Aqui é preciso lembrar que em um processo penal democrático, a principal preocupação é garantir a imparcialidade do magistrado que irá julgar o caso criminal. Isto quer dizer que o magistrado não pode tomar uma posição, um lado, antes de decidir a causa que lhe chega. Para isso, o Brasil adota o chamado sistema acusatório, em que as funções de julgar, acusar, investigar e defender são distribuídas entre pessoas diferentes.

Além disso, a magistratura tem as garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídios, para que os Juízes possam exercer as suas funções imunes a qualquer tipo de pressão. Tudo isso, para garantir que ao Juiz pouco interesse o resultado de um processo, devendo ele aplicar a lei, de modo isento, condenando a quem julgar culpado e absolvendo os que tiver por inocente.

Dito isso, temos que o então Juiz Sérgio Moro nunca fez questão de se mostrar imparcial, a bem da verdade, sempre deixou transparecer que tinha lado e que estava empenhado em “combater a corrupção”. Sempre pareceu um Procurador da República, muito mais que um magistrado. Assim, as interceptações reveladas não surpreendem, ao revelarem um Juiz que tinha lado, quando pediu uma nova operação, ou o treinamento de uma Procuradora que entendeu pouco preparada para atuar em audiência, e ainda quando determinou que o Ministério Público formalizasse a oitiva de uma testemunha que tomou por fonte sério ou finalmente, quanto orientou o Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento dado por Lula no processo do triplex do Guarujá com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele. “Por que a Defesa já fez o showzinho dela”, conforme afirmou.

Tudo isso, só mostra que o então Juiz Moro, se esqueceu da imparcialidade que deveria manter, tomando lugar na equipe da Lava Jato, como se fosse um Procurador da República e não um magistrado. E esse fato, infelizmente, coloca a atuação dele sob suspeita, porque a Justiça não pode ter lado ou se passar por parte.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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