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Fábio Sorge: Justiça Estadunidense

Fábio Sorge | 15/01/2019 | 07:30

Há uma percepção generalizada de que a Justiça Criminal dos Estados Unidos da América é um exemplo de excelência, uma mistura perfeita de eficiência e rigor, sendo que os seus institutos seriam a vanguarda, em matéria de Direito Criminal. Restaria, a países como o Brasil, a cópia das soluções estadunidenses, para o efetivo “combate” a criminalidade, e isto ficou muito claro, na fala do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em defesa da adoção da Plea Bargain, a justiça negociada, em português.

Porém, é preciso que se diga que essa percepção sobre a Justiça Estadunidense é uma ilusão! Com o uso das perícias por exame de DNA, em larga escala, saltaram aos olhos do mundo, inúmeras condenações injustas, com base em provas frágeis e dúbias, da Justiça daquele país, reconhecendo-se erros judiciários grotescos, com gente condenada à morte inclusive. Para uma breve visão disso, baste ver as séries “O Inocente” e “Making a Murderer” entre outras, em que são expostas diversas falhas da “infalível” e “rigorosa” Justiça Estadunidense.

Na verdade, aquele sistema mais se assemelha a um mercado, em que se negocia com um dos maiores bens que o ser humano possui, a sua liberdade. A barganha processual que resolve quase 90% dos processos de lá, superlota as cadeias. Os Estados Unidos da América têm a maior população carcerária do mundo, com 2,3 milhões de presos e também a mais alta taxa de encarceramento do planeta, com 655 prisioneiros por 100 mil habitantes, quase o dobro da taxa brasileira que é de 324 presos por 100 mil habitantes, sendo que a população carcerária do Brasil é de 726 mil presos.

Com o uso do encarceramento em massa para solução de diversos problemas sociais, o apoio a “Guerra às Drogas”, bem como com as chamadas “Three Strikes Law”, que foram adotadas em diversos Estados e permitem que alguém condenado por três vezes, seja segregado por um longo tempo (prisão perpétua, com possibilidade de liberdade condicional após 25 anos), os Estados Unidos se transformaram no País das Prisões, ao invés da Terra da Liberdade.

A situação do aprisionamento é tão grave que o Presidente Trump passou a apoiar um projeto de Lei, em análise no Senado Americano, para que os crimes relacionados às drogas tenham redução das penas mínimas obrigatórias, bem como para o afastamento da “Three Strikes Law”, e ainda para o fim da aplicação automática de uma regra que torna crime federal portar arma ao cometer outros crimes. Assim, a importação acrítica de institutos penais estadunidenses está longe de ser a solução para os graves problemas de segurança pública que o país sofre, porque mesmo lá os problemas já estão aparecendo. É preciso afastar essa mentalidade colonizada de que tudo que vem dos Estados Unidos irá resolver magicamente os nossos problemas.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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