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Fábio Sorge: Precisamos salvar os Direitos Humanos

FÁBIO JACYNTHO SORGE | 31/07/2018 | 05:25

No sábado retrasado (21), este Jornal de Jundiaí publicou matéria relativa ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista. Na verdade, foi noticiado que a Defensoria Pública, após ter a informação de que houve negligência no atendimento de um jovem (ele teria perdido um dos testículos em razão disso), fez um pedido aos magistrados naquela localidade para que diversas providências fossem tomadas, para garantir que os detentos tivessem os seus diretos humanos respeitados. Foi o bastante para que o portal deste jornal, com a notícia, fosse bombardeado com críticas, ofensas e ódio em doses cavalares. Isso porque virou plataforma política de alguns candidatos o discurso francamente contrário aos direitos humanos, como se fossem eles a causa de todos os males do país, a começar pela enorme insegurança que vivemos. Por isso, parece-me que precisamos salvar os direitos humanos, para que nos restem resquícios de civilização ante uma barbárie que se anuncia.

O diplomata aposentado, José Augustos Lindgren-Alves, tem um excelente livro, com esse título e que tomamos de empréstimo para essa coluna. Dessa forma, é importante um esforço genuíno para se explicar o que são os direitos humanos, já que as confusões sobre o assunto não são poucas. Nesse particular, talvez seja fundamental dizer o que não defendem os direitos humanos. Não se defende a impunidade ou a ausência de punições a quem comete crimes. Quem comete um delito deve passar por um processo legal, em que se verifique a sua culpa. Se essa for demonstrada, deve cumprir a pena prevista em lei. Não se está contra a polícia, que é uma instituição fundamental para a segurança pública, mas deve atuar de acordo com a lei. Portanto as críticas surgem nos desvios e não na atuação comum. Não se busca a promoção de direitos de determinado grupo em exclusão de outro. Os direitos humanos têm caráter universal, assim o projeto, utópico, porque não dizer, é de que todos tenham acesso a condições de vida dignas, com acesso à saúde, educação etc.

Obviamente, como vivemos em uma sociedade muito desigual, alguns grupos precisam de um grau maior de proteção, pois estão há muito marginalizados. Todavia, não é porque se pedem condições mais dignas a quem está no cárcere que se desconhece a realidade difícil da vida da maioria de nossa população. Não é porque se critica pontualmente a atuação de um policial que não se lamenta a morte dos que morrem no cumprimento de seu dever. E talvez essa seja a maior dificuldade, pois como a sociedade está muito dividida há uma sensação de “nós contra eles”, assim, qualquer menção a um grupo que não seja o meu vira um descaso com a minha situação, o que não é verdade. É preciso, urgentemente, resgatar esse caráter universal dos direitos humanos, para que ninguém ache que violações a direitos elementares devem ser comemoradas ou que irão tornar o nosso país minimamente mais seguro.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo – Vara do Tribunal do Júri – e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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