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Fabio Sorge: Quem julga, não investiga

FABIO JACYNTHO SORGE | 23/04/2019 | 07:30

O Supremo Tribunal Federal esteve no olho do furacão na última semana. Tudo começou com a determinação de abertura de inquérito pelo Presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar às ofensas pessoais, ameaças e notícias falsas, divulgadas principalmente nas redes sociais, contra os Ministros e seus familiares.
Aqui é necessário um primeiro esclarecimento. Liberdade de expressão não significa carta branca, para se ofender alguém, imputar-lhe crime ou fato vexatório a sua honra, mesmo que se trate de uma pessoa pública. E isso vale também para as postagens em redes sociais. Assim, mesmo para pessoas que ocupam cargos públicos, a crítica pode ir até um determinado limite, não muito claro, é verdade, mas não pode virar ofensa pura.
Podemos postar que determinada decisão não nos pareceu a mais correta, porque não respeitou a nossa sensação de justiça, mas não podemos dizer que determinado Ministro decidiu daquela forma, porque recebeu propina, exceto se tivermos provas desse crime.
Assim, se chegou ao conhecimento dos Ministros ofensas criminosas a eles e aos seus familiares, com ameaças inclusive, nada mais natural que se buscasse a investigação desses fatos.
Porém, aqui começou a sucessão de erros, já que como regra geral, o STF e o Judiciário como um todo, não exercem funções investigatórias, em razão de vigorar em nosso país o chamado sistema acusatório. Isso significa que há uma divisão de funções, ficando a grosso modo, os julgamentos, a cargo do Poder Judiciário, a investigação, a cargo da Polícia e em alguns casos do Ministério Público, a acusação pública a cargo do Ministério Público e a defesa, sob a responsabilidade da Advocacia ou da Defensoria Pública. E tanto isso é verdade, que o próprio regimento Interno do STF, somente autoriza a investigação pela Polícia do Tribunal, ocorrendo a infração na sede ou dependência da Corte (artigo 43).
Dessa forma, cabia ao Presidente Toffoli, requerer a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a abertura de Inquérito para apurar, os eventuais delitos de que os membros do Supremo seriam vítimas, até porque, eventual denúncia seria proposta pelo Parquet. Ao não proceder dessa forma, o Ministro iniciou de forma anômala uma investigação, a qual o próprio Ministério Público já pediu o arquivamento. E as coisas se complicaram ainda mais, com a censura às revistas “Crusoé” e “Antagonistas”, felizmente revogadas.
Quem julga, não investiga, assim se há no Ministro do Supremo um sentimento de que a Procuradoria Geral da República não iria fazer uma investigação a contento sobre as ofensas pessoais, ameaças e notícias falsas, contra os Ministros e seus familiares, existem providências a serem tomadas, no âmbito da Corregedoria do Ministério Público e do Conselho Nacional do MP. Chamar para si a investigação, como fizeram os Ministros, só piora as coisas, em uma evidente bagunça institucional que não é boa nem para o país e nem para a imagem da Corte.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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