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Fabio Sorge: Trabalho para presos

FABIO JACYNTHO SORGE | 12/03/2019 | 07:30

No último sábado (09/03/2019), este Jornal de Jundiaí publicou matéria sobre a assinatura de um convênio entre a Prefeitura Municipal de Jundiaí e a Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), para a execução de serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de espaços públicos no município. Setenta presos que estão cumprindo pena no regime semiaberto, na cidade de Franco da Rocha, é que irão realizar os trabalhos. O Prefeito, Luiz Fernando Machado, ao tratar do convênio disse “O que estamos oferecendo é uma maneira de reinseri-lo na sociedade com dignidade”.
Os presos irão receber 75% do valor do salário mínimo e a intenção é que após o cumprimento da pena eles possam se encaixar em vagas de empresas terceirizadas, responsáveis por estes serviços. A iniciativa é muito importante e merece ser apoiada por todos. Infelizmente, ainda prevalece no Brasil, uma cultura em relação ao encarceramento, em que se buscam penas para além da privação da liberdade. Parte da população compartilha a ideia de quanto pior melhor no sistema prisional, ou seja, prisões superlotadas, com alimentação precária, sem as mínimas condições de higiene ou tratamento médico, estariam incluídas no “pacote da punição”. Também existe uma falsa ideia de que a adoção do regime integral fechado seria a melhor solução. A bem da verdade, muitos se esquecem ou fingem não saber que os presos irão retornar ao convívio social e é do melhor interesse da sociedade que se tomem iniciativas que de fato, promovam a reinserção social. Aliás, o atual estado de coisas, com um sistema prisional superlotado, em condições degradantes, é o principal responsável pelo aumento do Poder das facções criminosas que tiveram um enorme incremento no seu contingente nos últimos anos. Vale notar que esse aumento se deu justamente no período em que houve um aumento exponencial da população carcerária. Assim, a criação de oportunidades para aqueles que estão no sistema prisional é uma importante medida, para evitar a reincidência. Além disso, os regimes prisionais com sua dinâmica progressiva são necessários, pois a volta ao convívio social deve ser gradativa e a transição do regime semiaberto para o aberto é um dos momentos mais críticos do cumprimento da pena, só perdendo para o primeiro aprisionamento.
Isto porque é na saída da prisão que o condenado, embora tenha a sua situação resolvida com a Justiça, passa a carregar a estigma de ex-presidiário, tendo diversas oportunidades de emprego e reinserção social fechadas por essa condição. Assim, age bem à Prefeitura de Jundiaí ao criar uma frente de trabalho para os presos que estão no regime semiaberto e especialmente se conseguir auxiliar na recolocação desse cidadão, após o cumprimento de pena, em empresas terceirizadas.
Com a reinserção social ganham todos, o preso que tem uma nova oportunidade e a sociedade em razão da diminuição da reincidência.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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