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Família

EGINALDO MARCOS HONÓRIO | 22/11/2019 | 05:01

Com a evolução dos tempos e mais acesso a informação, nos remete a pensar no título desta matéria e a confirmar que estamos envolvidos em um número muito maior de família do que imaginávamos há uns anos passados.

Com efeito, aprendemos que ‘família’ era o núcleo composto por homem e mulher, a ponto de a Constituição Federal de 1988 estabelecer em seu artigo 226 que ‘a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado’.

Em seu parágrafo terceiro, garante a união estável entre homem e a mulher, o que vem recebendo importantes alterações, a meu sentir, relevantes e de respeito ao ser humano enquanto tal e por conta da dignidade da pessoa humana.

Nessa mesma ordem de ideias, as palavras sacramentais constantes do Artigo 1.535 do Código Civil, por meio das quais o Juiz de Paz é obrigado a declarar: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados”.

Atualmente e, em respeito à dignidade da pessoa humana, as palavras sacramentais devem ser substituídas por: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por cônjuges, eu, em nome da lei, vos declaro casados”. Levando em consideração primeiro a questão chamada afeto.

Nos dias atuais, esse conceito anterior perdeu totalmente significado, ante ao reconhecimento da união estável entre pessoas e mesmo sexo; família constituída por homem e mulher, obrigando, também a modificar substancialmente datas comemorativas, tais como Dia dos Pais ou das Mães, a exemplo de algumas unidades escolares que passarem a usar em substituição a tais referências por ‘dia da pessoa que cuida de mim’, afastando o comparativo anterior.

É certo que, ainda com as técnicas de fertilização, sempre haverá pai e mãe, todavia, por circunstâncias outras, essas figuras desaparecem do cenário por questões pessoais, separação, morte, união homoafetiva e a prole fica, por outras palavras, em seu íntimo, ‘perdida’, notadamente quando crianças e no ambiente coletivo (escolar).

É tema extremamente delicado, ante a formação e ideal de família atualmente considerados superados. Interessante também notar que assuntos dessa natureza, em que pessoas conviventes, ao se separarem, a solução era prestada no Judiciário, por uma de suas varas cíveis e, atualmente, são decididas em varas de família, o que não deixou de ser um avanço, sobrevindo pensionamento, direito sucessório, direito a adoção e etc.

O tema, ao que tenho observado, gera polêmica, todavia, em estágio irreversível, provocando, aos que pensam de modo contrário, a incursão aos efeitos dos atos discriminatórios.

“NUNCA PENSO O FUTURO, ELE CHEGA RÁPIDO DEMAIS. (Albert Einstein)

EGINALDO MARCOS HONÓRIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – reginaldo.honorio@gmail.com


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