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Fernando Soares Júnior: Sócio retirante e as verbas trabalhistas

FERNANDO SOARES JR | 21/04/2018 | 03:00

É muito comum ver incluídos no polo passivo de reclamações trabalhistas, em fase de execução, os sócios das empresas reclamadas. É que o desespero para a satisfação do crédito do reclamante e pela entrega da prestação jurisdicional é tão grande que não há qualquer critério dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica.

Parece até uma loteria! O sócio é incluído na demanda, toma ciência do processo surpreendido com o bloqueio de seus bens e, se apresentar defesa, é que se analisam seus argumentos, caso não apresente defesa, o que também corriqueiramente acontece quando o bloqueio de bens é ínfimo. O sócio é mantido no polo passivo da execução e compelido a pagar o que eventualmente não deve para o resto da vida ou até a satisfação do crédito do exequente.

Primeiramente, para a inclusão do sócio do polo passivo da demanda, é necessário verificar se estão presentes os requisitos do artigo 50 do Código de Civil. Desse modo, se o reclamante pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica com a inclusão de um determinado sócio da reclamada, cabe a ele demonstrar a confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade da personalidade jurídica e, não se desincumbindo desse ônus, deveria o magistrado indeferir o pedido. O que, infelizmente não acontece, ao que vejo corriqueiramente, o reclamante pede, sem qualquer fundamento que sustente seu pedido e o juiz defere, às vezes, com algum fundamento, às vezes sem.

Uma vez incluído o sócio no polo passivo da demanda, deveria ele ser citado, se considerada aplicação do Novo Código de Processo Civil à Justiça do Trabalho, ou ao menos ser intimado pessoalmente para pagar ou apresentar defesa. Contudo, o que vejo ocorrer é que o sócio incluído no polo passivo é citado ou intimado por edital. Porém, entendo que a citação Editalícia tem caráter extraordinário e deve ser reservada para as hipóteses em que restar evidenciada a impossibilidade da citação pelo correio ou por oficial de Justiça, sob pena de violação ao devido processo legal e consequente nulidade processual.

Outra questão que passa despercebida nos processos ou até ignorada é a inclusão de sócios que não participaram da sociedade no período da prestação de serviços do reclamante. Se o sócio retirante não praticou nenhum ato de gerência e não se beneficiou dos serviços prestados pelos autores, não se pode impor a ele a responsabilização subsidiária ou solidária por eventual crédito trabalhista.

Com todo respeito a entendimentos divergentes, para a inclusão de sócio no polo passivo de demandas trabalhistas em fase de execução, é necessário que o exequente demonstre a existência de confusão patrimonial e/ou desvio de finalidade, demonstre a responsabilidade do sócio em relação ao contrato de trabalho objeto da execução e que seja citado ou intimado pessoalmente.

FERNANDO SOARES JR. é pós-graduado em Direito Tributário, especializado em Recuperação Judicial, membro da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial da OAB Campinas e sócio da Fernando Soares Jr. e Krahenbühl Associados / contato@fsjk.com.br


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