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Glauco Gumerato: 30 anos da Constituição

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 02/10/2018 | 07:00

No dia 5 de outubro a Constituição brasileira completará 30 anos, uma jovem balzaquiana no esplendor de sua existência. Acreditem, não é pouco. Das sete constituições que vigoraram no território brasileiro, tendo sido a primeira ainda na época do Império, só uma se mostrou mais duradoura do que a atual.

Foi a primeira Constituição, já da fase republicana, tendo durado de 24 de fevereiro de 1891 a 16 de julho de 1934. Foram quarenta e três anos. Essas três décadas da Constituição de 1988, ao menos no quesito longevidade, merecem o nosso aplauso.

Apesar disso não nos iludamos. Nesses 30 anos de vida, emendaram e remendaram nossa Constituição por 105 vezes até agora. Isso mesmo! Nossa “mulher de 30 anos” foi modificada numa impressionante média de mais de três vezes ao ano. Trata-se de texto reincidentemente “operado a bisturi” pelas inúmeras conveniências políticas daqueles que inconvenientemente nos governam.

Mas há um núcleo de força constitucional imexível, sobre o qual as próprias regras constitucionais impedem que se opere qualquer supressão ou reforma. São as chamadas “cláusulas pétreas”, que duras como pedra não podem ser bulidas pelas indizíveis artimanhas do mundo político. Para a sociedade, constituem-se a certeza de que os temas blindados sob as cláusulas pétreas funcionarão como uma espécie de escudo contramajoritário, inclusive domesticando o exercício do poder por parte dos agentes estatais que integram o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Dentre os assuntos reconhecidos como pétreos pela Constituição de 1988, merecem destaque os chamados “direitos e garantias fundamentais”. Além de outros eventualmente previstos em Tratados Internacionais dos quais o Brasil faz parte, esses direitos e garantias fundamentais distribuem-se de maneira articulada nos setenta e seis incisos que compõem o artigo 5º de nossa Constituição.

Cada um desses dispositivos representa desdobramentos de valores jurídicos de extrema relevância, como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, no sentido mais abrangente que cada um desses valores possa significar no ambiente comunitário em que vivemos. Vinculam a atuação de tudo e de todos, notadamente no que diz respeito ao comportamento do Estado e de seus agentes diante de cada um de nós, individual ou coletivamente considerados.

A leitura atenta e reflexiva da gramática contida por toda a estrutura redacional do artigo 5º e seus setenta e seis incisos revela que, no plano ideal, vivemos num país onde a segurança gerada pelas garantias constitucionais nos torna esperançosos.

Mas quando saímos do universo da literalidade do texto constitucional e ingressamos no da realidade das coisas postas, nos surpreendemos com o quanto há de distanciamento entre intenção e gesto…
Parabéns, Constituição! Já tens 30 anos. Imponha-se para que te respeitem.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado em Jundiaí, presidente para o Brasil do IPDP e diretor de Relações Internacionais da ABDPro

ARTICULISTA GLAUCO GUMERATO RAMOS ADVOGADO


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