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Glauco Gumerato: 3º Encontro Nacional da ABDPro

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 13/11/2018 | 07:30

Nos dias 9 e 10 de novembro aconteceu na cidade de Curitiba o 3º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Direito Processual. Ali, processualistas civis e penais das cinco regiões brasileiras estiveram presentes para debater sobre a atual situação do poder judiciário e do processo jurisdicional por ele praticado. O eixo temático foi “Constituição e Processo – 30 anos da Constituição de 1988”. Professores de direito processual das principais Universidades públicas e privadas do país, advogados públicos e privados, membros da magistratura federal e estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública, debateram criticamente sobre o atual estado de coisas. Novamente constatou-se a esqualidez de republicanismo e o menoscabo às garantias constitucionais observados em importantes setores do Judiciário brasileiro.

Foi interessante notar os mais diversos atores que operam na engrenagem do chamado “sistema de justiça” pondo o dedo numa ferida que parece estar longe de ser cicatrizada. Verdadeira e corajosa autocrítica foi feita pelas autoridades presentes que nos julgam e nos acusam, como reconhecimento explícito e doloroso de que “há algo de podre no reino da Dinamarca”. À guisa de consenso, concluiu-se que em plena democracia estamos vivendo no Brasil tempos nebulosos, decorrente da atuação autoritária daqueles que deveriam ser os guardiães das liberdades públicas e das garantias que a Constituição de 88 a todos confere. São inúmeras as causas desse indesejável fenômeno. Mas é alvissareiro ter estado presente e testemunhado que os mais diversos membros da ABDPro, de todos os quadrantes da federação brasileira, estão incomodados e pretendem seguir resistindo contra as investidas autoritárias de certos agentes públicos, sejam os que nos julgam ou nos acusam no ambiente do “sistema de justiça”. A tarefa não é simples. Mas é fundamental, já que vem ao encontro da salvaguarda da cidadania.

Neste 3º Encontro Nacional da ABDPro três jundiaienses expuseram suas ideias críticas. Dois aqui nascidos. Outro adotado por nossa cidade. O adotado é Fauzi Hassan Choukr, que por anos foi promotor criminal aqui em Jundiaí, professor da Fadipa e atualmente é um dos processualistas penais de maior expressão nacional. Os dois natos da cidade que lá falaram foram Ana Beatriz Rebello Presgrave, atualmente professora-doutora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, hoje estabelecida em Natal. O outro foi este que agora lhes escreve. Ali também estive representando a Faculdade de Direito Padre Anchieta, minha gloriosa Fadipa.

Apesar da pouca longevidade, completando os seus primeiros três anos em 16 de março do ano entrante, a Associação Brasileira de Direito Processual vem cumprindo um destacado papel no âmbito das discussões que envolvem o sistema nacional de justiça, sua crise e seus pontos de indesejado atrito com a ordem constitucional. Um efetivo combate sem tréguas pela concretização do Garantismo Processual no Brasil, tal como previsto na Constituição Federal a qual estamos todos, sem exceção, submetidos.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado em Jundiaí, presidente para o Brasil do IPDP e diretor de Relações Internacionais da ABDPro

ARTICULISTA GLAUCO GUMERATO RAMOS ADVOGADO


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