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Glauco Gumerato: A ‘imparcialidade’ de Sérgio Moro

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 11/06/2019 | 07:30

No último domingo a página web “The Intercept Brasil” divulgou conversas eletrônicas entre o ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal. As conversas foram mantidas à época em que ambos eram o “juiz” e o “acusador” de vários processos relacionados à Lava Jato, inclusive aquele que gerou a condenação do ex-Presidente Lula e que, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal, levou-o à prisão. O fato, como sabemos, tirou-o das eleições de 2018. Bolsonaro elegeu-se Presidente da República. Eleito, Bolsonaro convidou Moro para ser Ministro da Justiça, o que foi imediatamente aceito. A sondagem prévia ao convite havia sido feita ainda no período eleitoral pelo então “ministeriável” Paulo Guedes, a pedido do próprio Bolsonaro.

As conversas publicadas entre Moro e Dallagnol mostram uma espécie de procedimento “combinado” entre o juiz e o acusador, com um inescondível propósito condenatório. A situação seria igualmente grave se houve “combinações” equivalentes entre o juiz e a defesa, para obter a absolvição de alguém processado. A Constituição da República que nos rege define o papel de cada um dos sujeitos que atuam no processo penal. A lógica constitucional, que jamais poderia ser quebrada, é essa: um sujeito julga, um outro acusa e um outro se defende. Aí temos as figuras do juiz da causa, do autor da ação e do réu.

O autor e o réu são sujeitos que defendem os interesses que acreditam ter conforme a ordem jurídica vigente. Por este motivo são sujeitos que agem parcialmente, já que defendem pontos de vistas jurídicos diferentes. Não é porque um sujeito é o autor da ação e o outro é o réu, que o autor necessariamente é o “mocinho” e o réu, invariavelmente, é o “bandido” da cena processual. Somos levados a acreditar nessa dualidade entre o “bom” e o “mau”, o “certo” e o “errado”, o “moral” e o “imoral” quando pensamos num processo judicial e nas figuras do autor e do réu. Existem razões históricas para esse tipo “binarismo”, mas aqui não teríamos espaço para explicá-la.

Importa saber que a Constituição exige que as pessoas físicas que integram o Judiciário ajam de maneira rigorosamente imparcial. Significa dizer que os juízes e os tribunais não podem “escolher” como decidir, já que exercem um ofício técnico que deve ser conduzido da forma estabelecida pela Constituição e pelas leis.

Não acredito que a operação Lava Jato será arruinada por conta dessa “descoberta” quanto a não imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Em contrapartida, juridicamente acredito que a revelação dessas conversas deverá fragilizar todo o processo condenatório que faz com que Lula esteja encarcerado em Curitiba. Quanto à “imparcialidade” de Moro, o ex-juiz esqueceu-se de lavá-la a sério.

GLAUCO GUMERATO RAMOS, Advogado. Professor da FADIPA. Presidente para o Brasil do IPDP. Diretor de Relações Internacionais da ABDPro.


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