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Glauco Gumerato: Feminicídio

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 30/04/2019 | 07:30

O chamado feminicídio é uma conquista do movimento feminista. Importante saber no que ele consiste. Com este nome específico, o “feminicídio” existe no âmbito do direito penal, funcionando como uma circunstância que agrava a pena do homicídio quando é praticado contra uma mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou sob menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ocorrido nessas circunstâncias, considera-se um homicídio qualificado pelo feminicídio.
O movimento feminista não é algo novo, e está em permanente movimento de transformação. Na história do pensamento ocidental, o feminismo considera-se inaugurado no ano de 1972 com o livro “Uma reivindicação pelos direitos da Mulher”, de autoria da inglesa Mary Wollstonecraft. De lá para cá muita coisa mudou no movimento feminista, notadamente após a obra “O segundo sexo” de Simone de Beauvoir, publicada em 1949.
Por conta da evolução do pensamento ocidental, a mulher sempre constou na literatura como se fosse inferior ao homem. Os estudiosos afirmam que muito disso se deve a Aristóteles e, posteriormente, pelo movimento da escolástica, que reunia pensadores medievais católicos. O fato é que o movimento feminista veio para romper com essa ordem de coisas e para equalizar a igualdade de direitos e oportunidades entre os gêneros. As diferenças entre o feminino e o masculino são meramente biológicas, jamais intelectual. Daí o simbolismo do movimento feminista e de suas conquistas históricas.
Nesse panorama é que entra a opção brasileira em incluir na legislação penal a qualificadora do feminicídio quando o homicídio é cometido contra mulher por razão da condição do sexo feminino. Desde 2006 vigora a Lei Maria da Penha, que estabelece a possibilidade de medidas protetivas à mulher para preservá-la da violência doméstica. Em 2013, foi acrescentado no Código Penal o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio.
Para que uma determinada situação seja considerada feminicídio, duas circunstâncias básicas devem estar presentes. Primeiro, deve se estar realmente diante de uma situação onde fique devidamente constatada a opressão sobre a mulher exercida pelo marido, companheiro, irmão, filho, pai, vizinho etc. A opressão deve se perfazer numa escalada crescente. A outra circunstância é que a situação examinada deva ser daquelas em que o homicídio cometido, por suas circunstâncias, somente poderia ter como destinatário uma mulher.
Isso tudo para dizer que em situações normais e isoladas de ciúme entre os casais, capazes de gerar briga e agressões que levam à morte, só poderá ser considerado o feminicídio se ficar realmente demonstrado que entre aquele casal a mulher era vítima sistemática de opressão psicológica e física.
Uma agressão que leva à morte, gerada por ciúme entre casal, é uma situação grave, claro, um típico crime passional. E como o ato fatal poderá partir de qualquer dos lados, estejamos diante de um casal hétero ou homoafetivo, a conclusão a que se chega é que, em situações normais onde não haja opressão prévia contra a mulher, qualquer um entre o casal poderia ser vitimado pela fatalidade. Se isso ocorrer, os resultados do homicídio poderão ser agravados por outras qualificadoras, não pelo feminicídio.

GLAUCO GUMERATO RAMOS, Advogado. Professor da FADIPA. Presidente para o Brasil do IPDP. Diretor de Relações Internacionais da ABDPro.

ARTICULISTA GLAUCO GUMERATO RAMOS ADVOGADO


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