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Glauco Gumerato Ramos: Liberalismo – IV

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 06/04/2018 | 05:00

Há 300 anos o conceito de liberalismo vem sendo construído para expressar uma certa forma de pensar sobre questões econômicas, políticas e sociais pela premissa da liberdade de ação, seja ela individual ou coletiva.
No plano formal, a liberdade de ação é garantida pelas constituições ocidentais da atualidade. Quem pensa pela ótica do liberalismo é um liberal. Leva a sério o Estado de Direito, onde a lei vale para todos e em igual medida, balizando as tomadas de decisão do poder estatal.

O liberalismo pode ser sintetizado na ideia de um Estado menos centralizador e menos interventor na vida da sociedade, tanto no campo econômico quanto no social e no político. Se agigantado e centralizador é o Estado, maior será a subserviência das instâncias políticas, econômicas e sociais de níveis inferiores. Se mais interventor, maior serão as limitações à liberdade de ação humana.

O pensamento liberal comporta matizes diversas, geradoras de explicações diversas. Em essência, vê no gigantismo estatal um estímulo ao surgimento de oligarquias econômicas e políticas que se espalham feito praga no tecido social, sugando-lhe a seiva e atrapalhando o real desenvolvimento do indivíduo e da sociedade.

Um liberal que se preze é rigorosamente contrário ao exercício do poder fora dos limites estabelecidos na Constituição, inclusive no que se refere ao judiciário. Quanto ao ponto, deveria ser comum aos liberais defender o respeito às clausulas constitucionais de garantia da liberdade, já que são voltadas a arrefecer o moralismo messiânico-redentor daqueles que nos julgam.

Se a Constituição garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, qualquer posicionamento que pretenda derreter essa garantia é antiliberal.

Agitações de servidores públicos ligados ao aparato da Justiça, a exemplo do abaixo-assinado entregue em 2 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF), ou movimentos populares que afirmam lutar por um Brasil “livre”, quando contrariam garantias constitucionais revelam atitudes incompatíveis com o saber liberal.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado em Jundiaí, diretor de Relações Internacionais da ABDPro e vice-presidente para o Brasil do IPDP


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