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Glauco Gumerato: O segundo Colóquio Internacional de Jundiaí

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 21/08/2018 | 04:50

No dia 11 de agosto aconteceu o segundo Colóquio Internacional de Direito Processual de Jundiaí, na Faculdade de Direito Padre Anchieta (FADIPA). A organização coube ao Capítulo Brasil do Instituto Pan-Americano de Direito Processual e à Associação Brasileira de Direito Processual. O evento contou com o apoio institucional do UniAnchieta, do Instituto Brasileiro de Processo Penal, da OAB/Jundiaí e da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas.

Vale lembrar que em 11 de agosto se comemora o aniversário de fundação dos dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, no ano de 1827. Um em São Paulo, no Largo São Francisco, outro em Olinda, que alguns anos depois migrou para Recife. É por essa razão que o dia 11 de agosto é conhecido como o Dia do Advogado aqui no país. Este segundo Colóquio foi em homenagem ao Ministro Castro Filho, aposentado do Superior Tribunal de Justiça, e a Marcos Afonso Borges, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Goiás. A homenagem deveu-se à importância de ambos na consolidação do Instituto Pan-Americano aqui no Brasil, como também à participação que tiveram no ambiente da doutrina do processo civil brasileiro.

Reunidos no anfiteatro do campus do UniAnchieta, juristas brasileiros e estrangeiros refletiram e debateram sobre os mais variados temas que envolvem a realidade atual do processo civil e penal, tanto na teoria quanto na prática. Também foi relida a “Carta de Jundiaí” pelo coordenador-adjunto da Faculdade de Direito, Elvis Brassarotto Aleixo, que conclamou à estudantada a receber o Colóquio Internacional e a “Carta de Jundiaí” como patrimônio intelectual pertencente à FADIPA.

Foi dada ênfase à forma de proceder de certos setores do Ministério Público e da Magistratura, que nem sempre se mostram dispostos a respeitar as garantias processuais constitucionais estabelecidas em favor dos que se veem envolvidos num processo judicial. Chamou a atenção o fato de que as críticas foram feitas de “dentro para fora”.

Dos catorze expositores, dez eram agentes do Ministério Público e da Magistratura federal e estadual, sendo dois deles já aposentados: Adolfo Alvarado Velloso, que foi desembargador na Argentina, e o brasileiro Lênio Streck, que serviu no Ministério Público do Rio Grande do Sul até aposentar-se como procurador de Justiça. Também mereceu destaque a fala do jornalista Reinaldo Azevedo, criticando setores da imprensa que legitimam certos arroubos autoritários dos agentes do Ministério Público e do Judiciário.

Todos, sem exceção, foram unanimes em chamar a atenção para o fato de que vivemos um momento de déficit de democraticidade e republicanismo no assim chamado “sistema de Justiça”. Ficou uma importante lição: os males da sociedade devem ser corrigidos, mas sem que se viole as regras do jogo constitucional. Até porque não somos súditos. Somos cidadãos.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado em Jundiaí, presidente para o Brasil do IPDP e diretor de Relações Internacionais da ABDPro

ARTICULISTA GLAUCO GUMERATO RAMOS ADVOGADO


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