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Gustavo Ungaro: Medidas anticorrupção

GUSTAVO UNGARO - opiniao@jj.com.br | 09/03/2018 | 05:55

A Operação Lava-Jato está demonstrando como a corrupção sistêmica alimenta quadrilhas políticas e empresariais, as quais se apropriam do poder público, especialmente de empresas estatais, para fazer negociatas. A punição dos envolvidos é necessária, pois no Estado de Direito todos estão submetidos à lei – e, felizmente, isso vem ocorrendo -, levando ao desespero os que se consideravam intocáveis e atuavam como endiabrados semideuses. Mas a aplicação do Direito Penal parece não ser suficiente para evitar a continuidade dos saques ao dinheiro público, sendo necessária, também, a adoção de medidas preventivas, relacionadas a controles eficientes e transparência, numa blindagem permanente das instituições estatais, além de aperfeiçoamentos institucionais e legislativos.

GUSTAVO UNGARO

É preciso ter consciência da gravidade do problema e construir soluções efetivas. Daí a importância das “Novas Medidas contra a Corrupção”, apresentadas este mês pela Transparência Internacional, em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV); são 80 iniciativas legislativas voltadas às causas desse problema crônico, buscando ampliar a transparência e o acesso às informações públicas, proteger o denunciante de boa-fé, disseminar a integridade, aprimorar as instituições e propiciar controles eficazes por meio de ouvidorias, corregedorias, auditorias e controladorias, dentre outras propostas bem fundamentadas em boas práticas e em parâmetros internacionalmente observados. Participei da redação e revisão de algumas delas, como especialista convidado, e posso testemunhar o valoroso esforço coletivo que tem sido empreendido, por meio da dedicação de diversos professores, pesquisadores, profissionais experientes e outros interessados em uma transformação da realidade. Isso para que nosso país saia da reprovável rabeira do Ranking da Corrupção (96º lugar, com nota vermelha de 3,7), e os escassos recursos públicos sejam adequadamente aproveitados nas políticas e ações de interesse geral, em prol do bem comum.

Conheça as medidas propostas e participe você também no site.

GUSTAVO UNGARO é bacharel e mestre em Direito pela USP, professor da Universidade Nove de Julho e ouvidor geral do estado de São Paulo


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