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José renato Nalini: Fracasso ambiental

JOSÉ RENATO NALINI | 15/07/2018 | 05:00

O Brasil está oferecendo um triste espetáculo ao mundo. Enquanto a China se converte à realidade evidente e comprovada pela ciência, de que o aquecimento global existe e está ameaçando a sobrevivência de todas as espécies neste maltratado planeta, nós retrocedemos a passos largos.

Revogamos o Código Florestal. Mostrem onde existe, no texto que tem esse nome, escrito uma só vez o verbete “florestal”. Vamos flexibilizar o licenciamento ambiental, que significa afrouxar exigências e tudo fazer em nome do “progresso”. Reduzimos os quadros de fiscalização e não nomeamos concursados, com isso desaparelhamos o que já era deficiente.

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As multas ambientais não são cobradas e prescrevem. A compensação ambiental é mera promessa vã, sem fiscalização e sem controle. A Fundação Nacional do Índio (Funai) foi desativada, as demarcações ameaçadas e o desmatamento anistiado.

O controle de agrotóxicos agora é liberado com novo rótulo: produtos fitossanitários. Libera-se a Amazônia Legal para o plantio de cana. Permite-se que prefeituras continuem a lançar esgoto “in natura” nos rios que já não são rios, mas imundos condutores dos resíduos da ignorância humana.

Produz-se imensa quantidade de lixo e não se educa a população a cuidar de sua casa. Esqueceu-se do lema ecológico “pensar global, agir local”. A perda da biodiversidade é desconsiderada. Esquece-se da principiologia que inspirou a redação do artigo 225 da Constituição da República, mera expressão retórica de uma intenção descumprida.

O saneamento básico é quimera, a recuperação dos córregos miragem e as proclamações edificantes durante a Eco 92 e a Rio +10, performance desprovida de consequência.

Continuamos os campeões na abertura de poços artesianos clandestinos, aceitamos pneus velhos que são lixo em outras nações, não nos indignamos quando empresas “éticas” em sua origem aqui vêm para eliminar resíduos tóxicos em águas insuficientes e já poluídas de Estados menos desenvolvidos.

Assim como já se sepultou o princípio da reserva do possível, o enterro da vedação do retrocesso recebeu todas as pompas do sistema e ninguém chorou por ele.

JOSÉ RENATO NALINI é desembargador, reitor da Uniregistral, escritor, palestrante e conferencista


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