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Jundiaí mais uma vez na vanguarda

EGINALDO MARCOS HONORIO | 19/07/2019 | 07:30

Jundiaí foi a primeira do Brasil a adotar cotas raciais em concursos públicos e tive a honra – ou sorte – de, na condição de primeiro presidente do Conselho de Comunidade Negra, participar de todo o processo de criação e sanção da medida, com total apoio, desempenho, sensibilidade e visão de estadista do então prefeito Miguel Haddad.

Da entrada em vigor, no ano de 2002, a luta vem sendo enfrentada e, lamentavelmente, verificamos que muitas pessoas, aproveitando-se da definição “afrodescendente”, de pele clara e contar com alguém negro em sua árvore genealógica, assim se declararam, ocuparam e ainda ocupam lugar dos destinatários da norma, pois a discriminação é praticada contra a cor da pele e não da descendência. Contrário a isso, propusemos modificações na Lei, até alcançar o texto atual (Lei n. 12.946/19).
O Art. 2-“C” da Lei de referência diz que serão considerados negros os que se declararem preto ou pardo, conforme IBGE, sendo que os oportunistas “Afroconvenientes” não encontrarão espaço. O que realmente interessa é a cor da pele e não a descendência.

Importante informar que os/as que assim se declararem, serão submetidos a avaliação por uma Comissão Especial que atestará a veracidade do ato, sendo certo que tal medida encontra-se revestida da legalidade (óbvia) e constitucionalidade, pois o STF considerou absolutamente válida a Lei Federal 12.990/2014 com o mesmo critério de avaliação.

Linhas atrás mencionei a visão de “estadista”, ao parodiar parte do pronunciamento do Consul do Uruguai – Julio Cesano Peña, que, por ocasião da apresentação da Lei no Clube 28 de Setembro, afirmando: “o que vocês estão fazendo aos afro-jundiaienses estão fazendo para os meus afro-uruguaios”. Na mesma trilha a vereadora Claudete Alves (PT-SP), em seu pronunciamento, disse que havia passado no gabinete da prefeita Marta Suplicy, dizendo que havia proposto ideia igual às varias prefeituras do Partido sem sucesso e que veio a Jundiaí trazer um abraço e homenagens pela iniciativa.

Na oportunidade o prefeito Miguel estava a meu lado direito, ao esquerdo o saudoso presidente do Clube Sr. Ovídio Caetano entre outras personalidades e na medida que as pessoas adentravam o prefeito exclamava espanto. A cada observação eu dizia “Está vendo o resultado disso? O alcance incalculável disso? O mesmo se repetiu por onde passava e passa, pois ganhou visibilidade inimaginável!

Como também sabemos o Brasil é racista confesso, conforme consta do art. 3º da Constituição, que poderão ser minimizados com tal exemplo a ser ampliada a toda Nação. Para fechar e dirigindo-me aos contra cotas e alegam que somos todos iguais pergunto; “você gostaria de viver na pele de um negro e/ou passar pelo que eles passam?”

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – eginaldo.honorio@gmail.com


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