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“Liberdades” e passeatas políticas

GLAUCO GUMERATO RAMOS | 14/06/2020 | 05:43

Atributo da condição humana, a liberdade é uma verdadeira pulsão. Calar no momento apropriado e agir no momento oportuno, passando pelo não calar ou pelo não agir, tudo decorre da liberdade. Somos livres até para o ato inclemente de suprimir a vida de um semelhante, mesmo sabendo o peso das consequências dessa atitude.
Liberdade é assim: somos livres para o que bem entendermos e responsáveis pelas eventuais consequências. Conforme a atitude, a responsabilidade será cobrada moralmente, socialmente, politicamente e juridicamente. A lógica da”causa e consequência” se impõe.

O famoso Isaiah Berlin explicou que existem dois conceitos fundamentais de liberdade. Seria ela “negativa” e “positiva”. A liberdade “negativa” implica na não interferência externa sobre aquele que age. Ocorre quando não há obstáculo criado por outro indivíduo, pela sociedade ou pelo Estado. Já a liberdade “positiva” se refere à possibilidade de o indivíduo autodeterminar-se na orientação das próprias condutas.

Isaiah Berlin sintetiza o argumento ensinando que a primeira hipótese está relacionada à ideia de “estar livre de”, e a segunda com a ideia de “estar livre para”. A liberdade de expressão, por exemplo, é atraída ao ambiente da liberdade “negativa”, viabilizando ao indivíduo expressar o seu pensamento por “estar livre de” obstáculos externos. Já a liberdade de escolher em quem votar, ou quais elementos culturais que iremos consumir, é uma atitude amparada pela liberdade “positiva”, já que somos “livres para” seguir o caminho que mais atrai as nossas ideias.

As passeatas realizadas pelo Brasil refletem uma das dimensões da liberdade. Prestando apoio ao presidente, ou contrárias a ele e ao seu governo, revelam outro mau momento nas relações entre sociedade e Estado. Como fenômeno coletivo, as passeatas não refletem a chamada liberdade de expressão, que se caracteriza pelo expressar do “próprio” pensamento. Ou seja, somente a pessoa física poderá fazê-lo, jamais a multidão.

Simples: o ato de pensar é pessoal, não coletivo. Ainda que você e eu pensemos de forma equivalente sobre um determinado assunto, cada um pensa de maneira particular. Expressar uma opinião sobre algo ou alguém é agir a partir da liberdade de expressão, sujeitando o indivíduo às consequências pessoais, morais, políticas ou jurídicas da própria atitude. Deixe-se claro que a liberdade de expressão não é um “cheque em branco” para tagarelices impensadas.

Constitucionalmente as passeatas representam “liberdade de reunião” e têm por característica o coletivo sobre o individual. Se nelas algum integrante daquilo que Hannah Arendt identificou como ralé expressa sua opinião favorável ao retorno da ditadura, ao fechamento do Congresso, do STF, ou coisa que o valha, estaremos diante da expressão de seu particular pensamento. As “liberdades” de reunião e de expressão não se confundem. Assim como o povo, em sua integralidade, não se confunde com a ralé.

GLAUCO GUMERATO RAMOS é advogado, professor da Fadipa, presidente para o Brasil do IPDP e diretor de Relações Internacionais da ABDPro.


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