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Martinelli: 10 de julho, Dia Mundial da Lei

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI | 08/07/2018 | 05:40

Comemora-se a 10 de julho, o Dia Mundial da Lei, uma data estabelecida para divulgar e valorizar a sua importância como instrumento regulador da ordem coletiva. Inspira-nos também momentos de grandes reflexões, pois vivemos num país onde os escândalos são tão freqüentes quanto à impunidade de quem os comete e onde deparamos com uma forte degenerescência moral. Concretamente, ao vivermos em coletividade devemos observar certas regras de conduta, de tal sorte que convivamos ordeira e pacificamente. O desrespeito as mesmas, impõem medidas punitivas que visam restabelecer a permanente busca do bem comum. Assim, emanado pelo Estado, com caráter de generalidade e de obrigatoriedade, o conjunto de leis constitui a base do Direito que é aplicado de acordo com suas disposições, reveladoras de fatos dimensionados pelos valores do momento em que são verificados e que impulsionam a área jurídica.

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Desta forma, enquanto determinados diplomas legais continuarem a beneficiar apenas algumas pessoas e os detentores dos Poderes não se decidirem em favor da igualdade absoluta, as contradições continuarão aflorando. Esse quadro talvez persista pelo fato de que pouco se trabalha a consciência humana, do qual dependem as transformações gerais, pois as soluções dos problemas da humanidade precisam de normas justas, mas a sua força de atuação virá, sobretudo, das mentes das pessoas verdadeiramente imbuídas de caráter e retidão. As leis devem ser sociais e, em seu sentido mais amplo, são relações necessárias que derivam da natureza, das coisas e, nesta esteira, todos os seres as têm; a divindade, o mundo material, os animais e evidentemente, os homens. Esta é a lição de Montesquieu, no seu consagrado “Do Espírito das Leis”. No entanto, todas as manifestações repousam na premissa de que reflitam em seus mundos a ciência do justo; pois, reitere-se, justiça também é instinto e sentimento; não pode ser concebida apenas como conceito.

É por isso que se diz que o “Estado Democrático de Direito” é aquele que autolimita o poder do Estado ao cumprimento das normas que a todos subordinam, tendo como uma de suas peças relevantes, a supremacia da Constituição. Nesse sentido, por ocasião do Dia Mundial da Lei, é de se esperar que o bom senso prevaleça; que ocorra uma permanente contribuição de todos para os interesses comuns; que diminuam os comportamentos refratários aos preceitos de convivência e que trabalhemos intensamente em prol da justiça social, da equidade, da concórdia, da salvaguarda dos direitos fundamentais e da construção de um mundo fraterno e solidário.

Para tudo terminar em pizza…
Coincidência ou não, dia 10 de julho é também o “Dia da Pizza”, que é comemorado desde 1985 no Estado de São Paulo. Essa data marcou o encerramento de um concurso estadual que elegeu as dez melhores receitas de “mussarella” e “margherita”, tendo alcançado grande êxito. Com efeito, se existe um prato que é quase uma unanimidade nacional na aceitação é a pizza. Ela consiste numa preparação culinária em forma de um disco de massa fermentada de farinha de trigo, regado com molho de tomates e coberto com ingredientes variados, tudo assado em forno. A sua história remonta à antiguidade e chegou ao Brasil por meio dos imigrantes italianos.

E Na capital paulistana, que tem uma grande colônia italiana, o consumo é amplo, constituindo no ato de pessoas se reunirem numa pizzaria com freqüência, por alguma celebração ou efetivação de eventual acordo. Deste costume, surgiu a expressão, comumente usada no país, “terminou em pizza”, associando um processo que envolva ações de ética ou legalidade duvidosa a esta celebração e quando apenas alguns dos envolvidos de menor importância são penalizados ou exista um movimento de acomodação. Independente deste fato aético praticado habitualmente por inúmeros políticos no Brasil, de todos os tipos e sabores, a pizza é uma iguaria deliciosa e bastante apreciada a ponto de hoje existirem até pizzas doces.

9 de julho e a restauração do Estado de Direito
Foi em nome de ideias e da liberdade para colocá-las em prática que o povo de São Paulo, independentemente de classe ou riqueza, em 1932 pegou em armas para lutar contra o anacronismo social brasileiro, exigindo um regime político que desse aos cidadãos as condições mínimas para vencer na vida e garantir para sua família o direito de continuar trilhando o caminho do progresso e do bem-estar social. Em 09 de julho se iniciou a Revolução Constitucionalista. Assim, essa data é de suma importância, já que a revolta que se instalou contra a ditadura vigente visava à restauração do estado de Direito pelos paulistas. Integrantes das variadas classes sociais se juntaram para aniquilar a angústia provocada por um regime prepotente e autoritário, buscando-se a realização dos anseios de Justiça e ordem social.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, jornalista, escritor e professor universitário. É presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI


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