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Martinelli: Saúde é um direito fundamental, não privilégio

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - opiniao@jj.com.br | 03/03/2018 | 01:33

Uma concepção moderna de saúde indica que ela se constitui no bem-estar do indivíduo nos aspectos físico, mental e social, revelando-se num dos direitos fundamentais do ser humano. Como aspiração básica em nosso país, ainda trilha um longo caminho à sua concretização. Em verdade, a sua conquista repousa na possibilidade de fazê-lo deixar a abstração para aterrissar no mundo real, posto que a sua situação é caótica e deficitária, apesar da Constituição Federal dispor no art. 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Algumas conquistas foram efetivadas nos últimos tempos, mas ainda estamos longe de alcançar o quadro ideal.

(Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí)

João Carlos José Martinelli é advogado e presidente da Academia Jundiaiense de letras (Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí)

E dos problemas que afetam e prejudicam o setor, talvez o mais grave se constitua no fato do sistema atual transformá-lo de um direito do cidadão constitucionalmente garantido em um privilégio econômico, acessível a poucos. Perante a fragilidade dos órgãos públicos, proliferam os planos de saúde da área privada, vislumbrando-se uma enorme distorção que também evidencia a dramática característica da desigualdade, inerente a outros aspectos sociais de igual relevância. E os idosos são os que mais sofrem por não encontrarem possibilidade de ingresso em novos produtos ou de promoverem eventuais mudanças. Os enfermos, incapazes de tratarem de si mesmos, necessitam de amparo, de assistência médica, de presença amiga e de conforto espiritual. No Brasil, tais aspectos quase nunca são outorgados aos pacientes, sendo inúmeros os problemas no atendimento médico e hospitalar da população que se depara com uma estrutura ineficaz e desprovida de recursos, mercê ausência quase absoluta de vontade política em amenizar o contexto.

JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI é advogado, professor universitário e presidente da Academia Jundiaiense de Letras (martinelliadv@hotmail.com)


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