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Messias Mercadante: as reformas que precisamos

MESSIAS MERCADANTE | 20/06/2018 | 05:00

O Sistema Capitalista é, efetivamente, o melhor ancoradouro para a democracia e para a evolução econômica de um país. Com todos os seus defeitos, ainda assim é superior ao socialismo e aos regimes ditatoriais. Grande parte de suas dificuldades está ligada aos regimes de governos, como presidencialismo e parlamentarismo, dependendo de suas estruturas federativas e representações políticas.

No Brasil, temos a capital – Brasília – mais 26 estados federativos. Até este nível estamos muito bem distribuídos e representados. A partir dos municípios, em número de 5.570, passamos a observar sérios problemas de insubsistências subordinadas a interesses políticos, com um grande número de municípios insustentáveis, com baixíssimos valores adicionados (riquezas e rendas geradas) e elevados níveis de despesas, que sobreoneram o orçamento do setor público, com acentuados déficits em suas contas.

MESSIAS MERCADANTEDIRETOR ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPALECONOMISTA

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A estrutura administrativa dessas cidades e seus custos com o Legislativo produzem um ambiente de burocracia, baixa produtividade e letargia na evolução econômica, transferindo sistematicamente ônus para os estados e a União. Naturalmente que temos municípios que dão grande contribuição ao país. Jundiaí, por exemplo, é um dos mais importantes do Brasil, com um valor adicionado ligeiramente superior a R$ 40 bilhões ao ano e despesas orçamentárias de apenas R$ 2,3 bilhões em 2018. A representação política em nosso país, com cerca de 35 partidos políticos, produz um ambiente que conduz a uma baixa qualidade na gestão do Governo Federal.

A Câmara dos Deputados, com 581 deputados federais e o Senado, com 81 senadores, constituem o Congresso, com um elevadíssimo custo para a União e baixíssimo nível de produção, onde os interesses da nação ficam, quase sempre, em segundo plano em relação aos objetivos políticos dos parlamentares.

O custo com a máquina pública dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com os seus respectivos funcionários, assessores e direitos, nas três esferas de governo, somados aos encargos da Previdência Social, com servidores públicos e aposentados do setor privado, não comportam no Produto Interno Bruto (PIB), tornando o Brasil inviável para cuidar e investir na educação, saúde, segurança, infraestrutura e integridade territorial. É elementar saber que um país não pode se endividar permanentemente, por muitos anos, que em algum momento será considerado falido e desacreditado e gerará, consequentemente, um ônus insuportável para a sociedade, provocando a ruptura do tecido social.

A primeira reforma que o Brasil precisa é a política. Quem será capaz de fazê-la? Depois dela, será possível realizar todas as outras reformas que precisamos, como a Previdenciária e a Tributária.

MESSIAS MERCADANTE DE CASTRO é professor da UniAnchieta, autor do livro “O Gerenciamento da Vida Pessoal, Profissional e Empresarial” – Ed. M. Books – SP – e gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí. E-mail: messiasmercadante@terra.com.br


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