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O dinheiro no processo de recuperação judicial

FERNANDO SOARES JÚNIOR | 06/08/2019 | 07:30

Em um estudo recente, lastreado desde o mês 12/2017 até 04/2019, analisamos aproximadamente 136 processos de Recuperação Judicial e destes processos percebemos três dados importantes: O Valor requerido pelos devedores para buscar sua reorganização; o impacto projetado aos credores; e quantos credores buscaram acompanhar o crédito para reaver seu dinheiro após a aprovação do plano de Recuperação Judicial.

Inicialmente, gostaríamos de considerar melhor nossa fonte de estudo, nesses números não foram listados os credores trabalhistas e os credores com créditos abaixo de R$100.000,00. E ainda não estão listadas as maiores recuperações judiciais do País como Grupo Abril , Odebrecht e também os créditos tributários que não participam do concurso de credores.

Mas mesmo assim, os números são alarmantes! Ressalvados aqueles créditos que minimizamos, as somas dos pedidos de Recuperação Judicial totalizaram R$10.420.298.200,51 (dez bilhões quatrocentos e vinte milhões, duzentos e noventa e oito mil, duzentos reais e cinquenta e um centavos). Já o total de credores estimamos em mais de 2.358 e deste último número mais de 1.675 credores não se habilitaram para receber seus pagamentos com a aprovação do plano de recuperação ou em caso de quebra, habilitar-se na falência.

A grande maioria dos credores, por desconhecerem a integra do processo de recuperação judicial, muitas vezes já elege o crédito como perdido, não fiscaliza a devedora e sequer participa da Assembleia Geral de Credores, ou seja, se tornam revéis e deixam o dinheiro atraído na Recuperação Judicial à sorte do acaso.

Quando o correto seria habilitar-se por meio de um advogado, que com sua experiência técnica, poderá defender o deságio mínimo, um parcelamento mais justo, e juros remuneratórios condizentes com a realidade financeira de mercado. O momento decisivo é a assembleia geral de credores que ocorre por duas ocasiões: na primeira se instala com mais da metade de todos créditos e todas as classes de credores necessitam estar presentes, e posso afirmar que de todas as assembleias que participamos não logramos êxito em contemplar esse ato ser praticado, todavia, a segunda se dá com o número de credores presentes e esses credores são os que vão decidir a sorte do dinheiro da sua empresa, tais como deságio, carência, parcelamento e incidência de juros.

A conclusão é simples. O empresário deve enfrentar o processo legalmente e dele participar, isso não significa, entretanto, que vai litigar contra o devedor que busca uma chance de reorganizar-se, mas de participar de um processo como um todo o qual tem prazos e atos que são de suma importância de sua participação para no mínimo trazer o dinheiro da sua empresa que foi para Recuperação Judicial mas que tem data para voltar para seu caixa.

FERNANDO SOARES JÚNIOR é pós-graduado em Direito Tributário, especializado em Recuperação Judicial, membro da Comissão de Estudos de Recuperação Judicial da OAB Campinas e sócio da Fernando Soares Jr. e Krahenbühl Associados / contato@fsjk.com.br


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