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O embaixador que fritava hambúrgueres

FABIO JACYNTHO SORGE | 16/07/2019 | 07:30

Na última semana, o Presidente Jair Bolsonaro disse que “está no radar” a possibilidade de indicar o filho, o Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O parlamentar, ao tratar de indicação disse que “sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos…” A Lei nº 11.440/2006 trata do Serviço Exterior Brasileiro que é composto das seguintes carreiras: Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria.

Em relação a função de Diplomata, o ingresso é feito mediante concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, organizado pelo Instituto Rio Branco, sendo que a aprovação no concurso habilitará ao ingresso no cargo da classe inicial da Carreira, de acordo com a ordem de classificação obtida, bem como a matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco. Além disso, a aprovação no Curso de Formação do Instituto Rio Branco é condição essencial para a confirmação como funcionário do Serviço Exterior Brasileiro. A carreira de diplomata é constituída pelas classes de Terceiro-Secretário, Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeiro Classe, o cargo mais alto.

Mediante aprovação prévia do Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática Permanente e de Missão ou Delegação Permanente junto a organismo internacional serão nomeados pelo Presidente da República com o título de Embaixador. Essa é a mais alta autoridade brasileira no país em cujo governo está acreditado e são escolhidos dentre os Ministros de Primeira Classe ou, extraordinariamente, dentre os de Segunda Classe. Há previsão na Lei 11.440/2006 de que excepcionalmente, poderá ser designado para exercer a função de Chefe de Missão Diplomática Permanente brasileiro nato, não pertencente aos quadros do Ministério das Relações Exteriores, maior de 35 (trinta e cinco) anos, de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País. É com base nesse dispositivo que o Presidente pretende indicar o seu filho, Eduardo, para a mais importante embaixada brasileira no exterior.

Parece-nos que é preciso a revogação desta previsão legal e a rejeição da indicação de Eduardo, para que situações como essa não se repitam. Não precisamos de um embaixador que fritava hambúrgueres e nem de nepotismo, praticado pelo presidente da República. O cargo de embaixador é o auge da carreira diplomática e é justo que seja ocupado por aqueles que ingressaram na carreira por concurso público e passaram por todas as etapas necessárias, para exercerem essa função. É lamentável que se queira fazer de alguém embaixador, apenas por ser filho do presidente, sem que essa pessoa tenha qualquer qualificação ou preparo para nos representar, perante o nosso maior parceiro comercial.

FABIO JACYNTHO SORGE é defensor público do estado de São Paulo e coordenador da Regional de Jundiaí.

Foto: Rui Carlos/Jornal de Jundiaí


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