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O magistrado que abriu a ‘caixa preta’

JOSÉ RENATO NALINI | 13/08/2019 | 07:30

Nascido na capital em 13 de agosto de 1919, hoje Marcos Nogueira Garcez completaria 100 anos. Nascido de uma família numerosa – um de seus irmãos foi Governador do Estado, Lucas Nogueira Garcez – sempre se destacou pela sobriedade, afinco aos estudos e generosidade. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, turma de 1944, foi funcionário da Secretaria da Fazenda do Estado entre 1940 e 1945. Foi delegado de polícia entre 1945 e 1947, quando ingressou na Magistratura bandeirante.

Juiz substituto em Lorena, promovido a Santa Rita do Passa Quatro em 1948, depois a juiz de Monte Aprazível, São Carlos e Capital. Aqui, foi juiz da 4ª Vara da Família e Sucessões, até se tornar Juiz Substituto em 2ª Instância e ser promovido ao então único Tribunal de Alçada do Estado em 1967.

Dez anos depois, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça, onde fez história, na continuidade de uma carreira brilhante. Eleito 3º Vice-Presidente, depois Corregedor-Geral da Justiça e 1º Vice-Presidente, passou a exercer a Presidência em 3.12.1986, logo em seguida eleito para completar o biênio 1986/1987.

Foi durante a sua presidência que teve início uma das recorrentes campanhas em desfavor do Judiciário. Falava-se em “caixa preta”, com CPI no Congresso e o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo exibiu para a TV o seu hollerith, para comprovar que a remuneração da Magistratura, naquele período, era módica, insuscetível de gerar a sensação de privilégio perante as demais profissões.

Célebre a passagem, noticiada enfaticamente à época, da convocação de toda a mídia a seu gabinete, quando proclamou: “Sou o Juiz mais antigo em atividade na Magistratura paulista, além de ser o Presidente do Tribunal de Justiça. Em virtude disso, sou aquele que tem os maiores vencimentos. Aqui está o meu holerite para que saibam quanto eu ganho”. Cessou o burburinho, porque estava aberta a “caixa preta”.
Homem de ética irrepreensível, nunca se iludiu com as gloríolas transitórias dos que ocupam cargo de mando e que, tantas vezes, são envolvidos pela falácia da “tática das homenagens”. Sequer se utilizava do carro oficial, servindo-se de transporte coletivo, para estar mais próximo à cidadania, da qual provinha o jurisdicionado.

Generoso e solidário com os que enfrentavam dificuldades para ascender na escala social, custeava – anonimamente – estudos para jovens promissores. Conselheiro paciente e afável, estava sempre disponível para a orientação de quem o procurasse, para questões as mais variadas, que envolviam o complexo e sensível universo das relações de família, além de sensata percepção do que deveria ser a ferramenta jurídica.

Permanece vívida, na memória dos que com ele conviveram, a placidez, a serenidade e a firmeza com que enfrentou os embates direcionados ao Judiciário, sem perder a compostura e a polidez, algo que tem sido incomum no sistema Justiça contemporâneo.

JOSÉ RENATO NALINI é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e ex-Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SP-2014-2015.


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