Opinião

O papel da advocacia no combate à corrupção


T_oab2
Crédito: Reprodução/Internet
Na maior parte dos países ocidentais há entidades similares à Ordem dos Advogados do Brasil, criadas para a regulação do exercício da profissão e, assim como aqui, defender as práticas legais inerentes à defesa de direitos individuais e coletivos, o Estado Democrático de Direito e os sistemas de Justiça. Pelo menos 111 nações contam com organizações de advogados que lutam por essas relevantes causas, conforme lista da International Bar Association (IBA). Esse dado refuta ataques simplistas dos que não compreendem o papel institucional da Advocacia e da OAB. Desvalorizar ambos tem sido frequente nos últimos tempos, tanto pelos que ignoram o respeito ao cidadão e à defesa de seus direitos, quanto pelos que de má-fé pretendem revogar o acesso à Justiça dos menos favorecidos. A indispensabilidade da advocacia e a necessidade de organização e regramento da classe deveriam ser encaradas como incontestáveis. A Ordem paulista mantém mais de mil pontos de atendimento em todo o Estado, sendo espaços úteis e funcionais. Uma parte significativa desses locais dá suporte para os atendimentos da Assistência Judiciária, garantindo serviço imprescindível aos cidadãos carentes. São mais de 1,5 milhão de serviços prestados anualmente nesse âmbito. A Ordem construiu uma base estrutural que proporciona aperfeiçoamento não só aos advogados e advogadas inscritos, mas esclarecimentos à população e debates que difundem conhecimento aos que frequentam o ambiente da instituição, por meio de Audiências Públicas, além de palestras, seminários e congressos. Entre os ataques contra a OAB, estão as constantes investidas, ciclicamente reiteradas, contra a realização do Exame de Ordem. Mas é ele que protege a Justiça ao buscar qualificar os que vão atuar na área e, por consequência, blinda o cidadão contra as investidas indevidas daqueles que pretendem unicamente impor a todos as suas vontades pessoais. No Brasil, esse tipo de avaliação hoje em dia vem sendo almejado para outras carreiras, como a medicina. É a sociedade civil se protegendo contra a falibilidade do Estado que descumpriu seu compromisso de manter a qualidade das instituições de ensino. É preciso que se compreenda que nenhuma Faculdade de Direito forma advogados. Elas formam bacharéis em Direito que podem seguir quaisquer das profissões jurídicas desde que demonstrem qualidade. Aos que pretendem servir o cidadão pelas mãos do Estado, exige-se a aprovação em concurso público organizado pelo próprio Estado, como se dá com os bacharéis que almejam o exercício das nobres funções de delegados, magistrados e promotores, por exemplo. Àqueles que pretendem servir o cidadão diretamente e, portanto, sem a intermediação do Estado, por meio do exercício da Advocacia, igualmente é preciso a demonstração de capacidade intelectual para a prática dessa nobilíssima função, o que se dá pela via constitucional e legal do Exame de Ordem em respeito aos regramentos estatuídos na Constituição Federal. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS é advogado e presidente da OAB São Paulo

Notícias relevantes: