Opinião

O Parlamento e sua necessidade de mudar


Parlamento é a reunião de membros aptos, conforme regras pré-estabelecidas, com a finalidade de representar os mais diversos grupos existentes numa sociedade. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local e tem suas atribuições definidas na Constituição Federal, sendo duas funções típicas: legislar e fiscalizar. A atividade legislativa consiste em regular os assuntos de interesse local, podendo um projeto de lei ser de iniciativa do prefeito, vereadores ou até popular. A atividade de fiscalização tem por finalidade verificar a perfeita execução orçamentária dos municípios e o correto cumprimento das políticas públicas. Durante muitos anos, os vereadores focaram na produção legislativa pois, para muitos parlamentares, esta é a matriz que move a Câmara Municipal. Ocorre que, com o passar do tempo, a produção legislativa foi se aperfeiçoando, e os temas de interesse locai foram se esgotando, embora a sociedade viva em processo de constante mudança. Chegou-se a um ponto em que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local. Desta maneira, a atividade de fiscalização passou a ser utilizada não apenas como mecanismo de controle, mas, principalmente, para o fomento da utilização adequada dos recursos públicos. A falta de credibilidade nos trabalhos dos parlamentares está justamente na pouca percepção dos vereadores em entenderem que não basta ser um grande orador ou especialista num determinado assunto.É preciso demonstrar para a população, de forma constante e educativa,os trabalhos na defesa no interesse coletivo. Esta prestação de contas pode ser das mais diferentes formas e cada vereador deve utilizar a ferramenta que entender mais próxima do seu perfil. O importante é não entrar em discussões que não sejam de interesse público e procurar que todas as abordagens tenham conclusão, mesmo que a resposta final não seja aquela que o parlamentar pleiteava. Portanto, para facilitar esta comunicação com a sociedade, é importante que os vereadores estudem, preparem-se e tenham em mente que o resultado final do seu trabalho é atingir os anseios do coletivo que este representa. MARCELO SILVA SOUZA é advogado.

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