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Reforma Tributária

Da Redação | 29/01/2020 | 07:30

Dois projetos de Reforma Tributária tramitam no Congresso Nacional, e o Ministro da Economia Paulo Guedes, deverá enviar ao Legislativo, dentro de trinta dias, a proposta do Executivo. É preciso considerar que o Brasil tem uma péssima distribuição de renda, com o 10% mais ricos detendo um pouco mais que 50% de renda nacional e os 80% mais pobres, com cerca de apenas 20%.

Melhorar o perfil da distribuição da renda de um país somente é possível com um crescimento robusto e sustentável do PIB – Produto Interno Bruto – por pelo menos mais que uma década, conjugado com uma política fiscal que tenha em sua estrutura uma justiça tributária, em que os detentores de maior riqueza e renda paguem mais, e os de menor paguem menos impostos. Uma Reforma Tributária representa uma oportunidade valiosíssima para melhorar sensivelmente a distribuição da renda no Brasil.

Temos, todavia, entraves e incongruências nos projetos em curso: os entes federativos municípios, estados e a União não querem perder receitas e o país não pode abrir mão de uma arrecadação tributária de cerca de 1/3 da renda nacional, em face ao elevado ônus de suas despesas. A injustiça tributária e a maior parte das receitas tributárias estão concentradas nos impostos indiretos – IPI, ICMS, PIS e COFINS. – O epicentro das propostas em curso caminha para a simplificação tributária, que é importante, mas apenas troca-se os impostos indiretos acima, por outro indireto, IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, mantendo-se a regressividade (injustiça) tributária.

Outra inconsistência ocorre no pagamento (recolhimento) do IBS, que deixará de ser na origem, passando para o destino. Qual será o destino? O que preocupa é que a Sociedade e entidades de classes não se posicionam, contestando as propostas em estudo e que vai trocar o péssimo pelo ruim, tanto para os negócios, quanto para trabalhadores, consumidores e municípios.

A alternativa será criar um imposto direto, como o Imposto sobre Operações Financeiras, que é justo, pois pagará mais quem movimentar maior soma de recursos. Com essa receita marginal, poder-se-á baixar a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços de forma seletiva; manter o recolhimento do imposto na origem e reduzir os encargos trabalhistas para as empresas. Só assim haverá uma grande melhor anos negócios e na distribuição da renda do país.

Messias Mercadante de Castro é professor da UNIANCHIETA e Gestor de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Jundiaí.


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