Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Renato Nalini: Ética Republicana

RENATO NALINI | 04/04/2019 | 07:30

A Presidência da República Federativa do Brasil tem um Conselho de Ética. É integrado por sete membros, encarregados de se manifestar sobre questões éticas no âmbito da Administração Pública Federal.
A esse colegiado chegam denúncias, inclusive as anônimas, e, de ofício, são analisadas as situações em que possa existir eventual ou potencial conflito de interesse. Por exemplo: quem integrou o governo pode, assim que se desvincular, passar a servir à iniciativa privada?
Para os Ministros de Estado, há uma “quarentena” reduzida, de seis meses. Durante esse período, o ex-Ministro não pode ser contratado por empresa alguma. Haveria uma falta ética: aquele que detém informações confidenciais, de interesse da nacionalidade, não poderia partilhá-las com objetivos particulares, nem sempre compatíveis com a amplitude contemplada pelo bem comum. Em compensação, durante esse meio ano – seis meses – os ex-Ministros continuam a perceber a remuneração do cargo que deixaram.
O universo dos servidores submetidos ao Conselho de Ética da República é imenso. Mais de cinquenta mil. Pois nele se incluem, além de Ministros, Secretários de Ministérios, exercentes de atividades diferenciadas e relevantes para a República, os funcionários classificados nas categorias DAS 5 e DAS 6.
O mandato dos Conselheiros é de três anos. E é um mandato fixo. Ou seja: o Presidente que assume não pode – em tese – dispensar qualquer membro nomeado pelo Presidente anterior.
Há uma proposta de que as sessões desse Conselho venham a ser filmadas, exatamente como ocorre com as do Supremo Tribunal Federal. Tema polêmico. Há os que defendem essa “transparência”, uma virtude republicana que foi elevada ao paroxismo no Brasil do século XXI e aqueles que entendem que um funcionamento eficiente, mas discreto, seria o ideal.
Mencionou-se o STF. Já foi uma Corte austera, de ministros sisudos, distanciados da sociedade. Exercentes de uma função transcendente, quase mística. E hoje? Qualquer estudante pode desconhecer a escalação da seleção “canarinho”. Mas sabe identificar os Ministros do Supremo, conhecidos pelo prenome e aos quais se referem como se fossem íntimos. Nem sempre com o respeito devido ao titular da angustiante função de julgar o seu semelhante.

JOSÉ RENATO NALINI
é Reitor da Uniregistral, Docente da Pós-Graduação da UNINOVE e presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo entre 2014 e 2015.


Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/renato-nalini-etica-republicana/
Desenvolvido por CIJUN