Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

Renato Nalini: O drama da moradia

JOSÉ RENATO NALINI | 27/06/2019 | 07:30

A Constituição do Brasil prevê a moradia como um direito social. Não é consensual o acerto dessa previsão. Um pacto federativo pródigo em direitos é módico em deveres. Países da Europa continental não contemplam de idêntica forma essa necessidade. É óbvio que morar é essencial. Já não se chega a um acordo se esse direito é de ser satisfeito pelo governo.

Os imigrantes que vieram substituir o braço escravo no final do século XIX receberam terra nua nos núcleos coloniais. As famílias italianas limparam a gleba, ergueram cabanas toscas, fizeram tijolos e edificaram residências à moda peninsular. Algumas delas resistiram.

As fazendas tradicionais possuíam também suas “colônias”. Eram casas sólidas, com reserva de terreno para uma horta, um pomar, um galinheiro, um jardim. Com o êxodo urbano, tais colônias foram abandonadas. Trocou-se a vida no campo pela periferia.

O fenômeno recrudesceu com a monocultura da cana-de-açúcar. A vocação natural de São Paulo, dos minifúndios autárquicos, foi substituída por aquele “mar verde” que prometia riqueza e produziu miséria. No dia em que se fizer a crônica dos sitiantes que arrendaram suas terras e vieram para as grandes cidades, descobrir-se-á a tragédia da fragmentação da família, da perda do sentido de pertencimento, do desalento e da desesperança. A frustração de quem se viu arrancado da lavoura e não se encontrou na selva de concreto e asfalto, na frieza cruel da conurbação.

Mais da metade da população brasileira não tem moradia. Se tem onde se abrigar, esse espaço não é a verdadeira morada.Moradia não existe formalmente. É a política da “regularização fundiária”, tão importante e tão proclamada, mas que não se converteu em “política de Estado”. É discurso eleiçoeiro, sem a convergência dos interessados e daqueles que poderiam implementá-la.

Enquanto isso, milhões ocupam as ruas, lugar indigno para acolher seres humanos. Outros invadem áreas insuscetíveis de ocupação. Acabam com o verde, poluem a água, o solo, a atmosfera. Enquanto isso, a lei 13.465/2017 oferece um leque de opções para enfrentar a questão tormentosa. Mas onde está a vontade política suficiente a concretizá-las?

JOSÉ RENATO NALINI é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-Graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS 2019-2020.


Leia mais sobre |
Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/renato-nalini-o-drama-da-moradia/
Desenvolvido por CIJUN