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Rose Gouvêa: Método nazista no Brasil do século 21?

ROSE GOUVÊA | 19/06/2018 | 09:59

Alemanha, 1933: aprovada lei de esterilização para pessoas que não se enquadravam nos padrões da “raça ariana”. Assim, pobres, judias, negras e mulheres com doenças mentais foram submetidas à esterilização compulsória ao longo de toda a existência da ditadura de Hitler. Por conta desses e de outros métodos absurdamente terríveis, os nazistas foram julgados e condenados por crimes conta a humanidade.

Brasil, 2018: Janaina, mulher negra, pobre e moradora de rua foi esterilizada sem seu consentimento por decisão judicial, provocada pelo Ministério Público. Um Promotor de Justiça da cidade de Mococa entrou com uma ação, alegando que Janaina tinha muitos filhos, era “hipossuficiente” e dependente química. Assim, segundo ele, “somente a laqueadura salvaguardaria a vida da mulher e a de eventuais rebentos”. Menos de um mês depois do promotor entrar com a ação, um juiz atendeu ao pedido e determinou a laqueadura.

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Há tantos absurdos neste caso que não caberiam em apenas uma página. Vamos resumi-los: primeiro não caberia ao Ministério Publico entrar com esse tipo de ação. A legitimidade para isso caberia apenas à mulher. Segundo, Janaina não teve defensor constituído nos autos e, portanto, seu direito à defesa também foi desrespeitado, em afronta ao que determina a Constituição Federal. Terceiro e mais importante, Janaina não autorizou, de forma expressa, essa laqueadura. Então, o procedimento foi forçado, ofendendo mais uma vez a nossa Carta Maior, que proíbe que nossos corpos sejam submetidos a intervenções cirúrgicas ou a extração de substâncias sem a nossa autorização.

A pergunta que não quer calar, diante de todas essas aberrações processuais, é: Qual a real intenção de um promotor, que sequer tinha legitimidade para entrar com a ação, em requerer a esterilização? Qual a real intenção de um juiz que, mesmo sabedor da ilegitimidade do Ministério Público, acolheu rapidamente ao pedido, sem dar chance de defesa a Janaina? Analisando a historia da Alemanha na década de 30, algumas possíveis respostas pairam na minha mente estarrecida.

Mas, de qualquer forma, juiz e promotor serão obrigados a se explicar (ou seja: terão a chance de defesa que não deram à mulher) na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, criada para tratar desse caso tenebroso. Acompanharemos e exigiremos Justiça para Janaina!

ROSE GOUVÊA é advogada, militante LGBT de Jundiaí há 12 anos e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB de Jundiaí

Foto: Arquivo JJ

Foto: Arquivo JJ


Link original: https://www.jj.com.br/opiniao/rose-gouvea-metodo-nazista-no-brasil-do-seculo-21/
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