Opinião

Símbolos religiosos 1


Em continuidade ao tema publicado no dia 13 de agosto e, como disse, o enfrentaria ante a sensibilidade e delicadeza, tomo a liberdade de retomar, pois que a repercussão foi vultosa e, ao meu sentir, de maior apoio que em sentido contrário. É necessário nos libertarmos das amarras, em especial e, por exemplo, as oriundas do império ao oficializar uma religião, fazendo com que qualquer outra fosse praticada na clandestinidade, eis que tidas e havidas por atividade criminosa, tanto que algumas, para seus cultos, tinham que pedir autorização da polícia e submissão a exames de sanidade mental. Essa ideia de criminalizar o diferente se arrasta até os nossos dias e, por qualquer prisma que se olhe, não se justifica, todavia, ainda se insiste em dominar demonizando o outro, em autêntico genocídio cultural, opressão, manutenção da cultura do ódio, intolerância, fanatismo, dificultando sobremaneira a luta pelo direito de ter direitos, sob a ótica da verdade absoluta a praticada pelos que pensam dessa maneira. No artigo anterior abordei a ostentação de símbolos religiosos nos espaços públicos, que, subliminarmente, tipifica catecismo e, em vista disso, recebi manifestações de toda espécie, algumas sustentando que se trata meramente de um ‘ornamento’, o que, à luz da Legalidade e Justiça, não encontra amparo, tanto que o Artigo 19 da Constituição Federal diz que é proibido estabelecer cultos religiosos, subvencioná-los ou manter alianças com qualquer segmento religioso. Assim dúvidas não pairam que ao ostentar esse ou aquele símbolo, configura ‘manter aliança’, o que é vedado além de afastar a obrigação do interesse público. Tenho observado e recomendo aos que acompanham esse texto, verificar nos espaços em que a ostentação de qualquer símbolo religioso é permitido, isso não ocorre, como, por exemplo, na rede bancária. Dificilmente se encontra qualquer símbolo religioso nas agências bancárias, frise-se, privadas, enquanto que nos ambientes públicos deixa a impressão de que seja obrigatório. Por que? Pode soar desnecessária essa abordagem, mas, o constrangimento e dificuldade certa feita ocorreu aqui em Jundiaí, no Fórum Estadual, onde em uma audiência a pessoa a ser ouvida pelo magistrado recusou-se a adentrar a sala, afirmando que só entraria se o juiz retirasse um crucifixo instalado no alto da parede atrás dele. Com elevado respeito, o magistrado sequer tinha atentado por tal fato, pois para ele era até comum sequer imaginando que tal poderia ocorrer. De imediato, retirou o ornamento e determinou a seus servidores que recolhessem toda e qualquer alusão religiosa. É disso que abuso em mencionar. Não se pode medir as pessoas ou pensamentos com a mesma régua, ou apenas diante do espelho. Há que se ampliar esse horizonte, onde caibam todos e todas, notadamente em atenção e respeito a dignidade da pessoa humana e liberdade ampla. Vale notar que o Brasil andou bem nessa área como, por exemplo, na realização de concursos públicos, que antes eram realizados aos sábados e atualmente os são aos domingos em respeito à prática religiosa. Nessa mesma ordem, o Supremo Tribunal Federal fixou em sede de Repercussão Geral (obriga a todos) o respeito a recomendação de método alternativo da não transfusão de sangue, em preservação da fé, acima da vida. Eu avisei: O tema é delicado, sensível, porém, a reflexão, solidariedade e respeito importa. A verdade não pertence a um único segmento religioso. Cada qual tem a sua. EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí – [email protected]

Notícias relevantes: