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Sua cidade ouve você?

GUSTAVO UNGARO | 20/02/2018 | 05:00

A cidade é o espaço de convivência no qual cada um exerce sua titularidade de direitos e deveres – a cidadania. Como sempre lembrava Franco Montoro, as pessoas não vivem na União ou no estado e sim no município, ente político mais próximo dos problemas e das soluções.

No Brasil há 5.570 municípios, dos quais 645 formam o estado de São Paulo (somente Minas Gerais contém mais cidades: 843). Este ano entrará em vigor a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal n. 13.460/2017), com alcance nacional, prevendo a existência e o funcionamento de ouvidorias em todos os órgãos públicos, inclusive em âmbito municipal.

Assim, todas as cidades deverão ter um espaço aberto para a participação direta de cada cidadão, pelo qual quaisquer manifestações – pedidos de informação, reclamações, sugestões, denúncias e elogios – possam ser analisadas e respondidas, com vistas ao atendimento adequado e à melhoria dos resultados da gestão, estimulando o controle social. Compete às ouvidorias, também, acompanhar os serviços prestados, avaliando-os e propondo aperfeiçoamentos, além de auxiliar na prevenção e correção de procedimentos, podendo realizar mediação e conciliação. Tudo deverá constar de relatório a ser encaminhado ao responsável pelo órgão público e ficará disponível para livre acesso pela internet.

A fim de apoiar as prefeituras e câmaras municipais na estruturação e correto funcionamento de suas ouvidorias, o governador Geraldo Alckmin assinou termo de cooperação com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para que as ouvidorias estaduais colaborem no fortalecimento das ouvidorias municipais, com compartilhamento de procedimentos, cursos, sistemas e orientações técnicas, de modo a facilitar o cumprimento das disposições legais pelos municípios paulistas.

GUSTAVO UNGARONo sistema federativo, os entes estatais devem somar esforços em busca do interesse público, com autonomia e iniciativas convergentes. Ao se colocarem à disposição, por meio do www.ouvidoriageral.sp.gov.br, as ouvidorias estaduais renovam seu compromisso com a promoção da participação, a garantia do acesso à informação, a transparência e a qualidade na gestão pública, pois ouvir é respeitar – e quem ouve mais erra menos.

GUSTAVO UNGARO é bacharel e mestre em Direito pela USP, professor da Universidade Nove de Julho e ouvidor geral do estado de São Paulo


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