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Vladimir Polízio Júnior: A dor de cabeça dos planos de saúde

VLADIMIR POLÍZIO JÚNIOR | 28/06/2019 | 07:30

Não é incomum usuários de planos de saúde serem obrigados a buscar no Judiciário ressarcimento de despesas ou mesmo a imposição para que determinado procedimento seja realizado. Ainda que aparentemente essa obrigação denote falta de ética ou de compromisso com a excelência do serviço que se deveria disponibilizar, pois saúde é coisa séria, economicamente é mais vantajoso limitar os serviços porque, estatisticamente, apenas parcela muito ínfima dos lesados leva o problema ao juiz. Como exemplos dessa desídia fria e calculada, recentemente o Superior Tribunal de Justiça- STJ condenou duas operadoras de planos de saúde, a indenizar seus usuários.

Em Londrina, uma delas foi condenada ao “ressarcimento integral das despesas efetuadas e efetivamente comprovadas” pelo segurado “com a aquisição dos materiais necessários à realização do procedimento cirúrgico e com a realização de sessões de fisioterapia”, pois foi considerada “a nulidade das cláusulas contratuais que previa a exclusão da cobertura de órteses e próteses e a limitação do número de sessões de fisioterapia” porque “não foi conferido o referido destaque à cláusula contratual que a previa”. A mesma operadora, em Taubaté, foi obrigada a realizar mamoplastia em segurada que perdeu 54 quilos em decorrência de cirurgia bariátrica, além de pagar danos morais de R$ 5 mil, porque o procedimento foi recomendado por médico e, embora não previsto no rol da Agência Nacional de Saúde, ANS, é o mais indicado em situações de rápida perda de peso, pois para os ministros do STJ deve ser mantido o entendimento dos desembargadores paulistas de que “a cirurgia não possuía fins meramente estéticos e que a recusa injustificada de cobertura ensejou danos morais indenizáveis”.

Em outro caso, a operadora foi reconhecida como “abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento clínico ou do procedimento cirúrgico coberto ou de internação hospitalar”, sendo condenada a indenizar “beneficiário de plano de saúde que escolhe hospital privado de referência em seu segmento, de outra capital e de alto custo para realização do diagnóstico e tratamento”, respeitados “os valores nos limites do que foi estabelecido contratualmente”.

A questão é tormentosa e longe de ser resolvida. Mas o lado fraco é dos consumidores dos planos que arcam com mensalidades e, quando necessitam dos serviços, vez ou outra são atormentados com recusas juridicamente infundadas e descabidas. Tenho comigo que apenas quando as condenações por danos morais se tornarem elevadas e cumprirem seu real objetivo de desestimular um mau comportamento esse quadro se altere.

VLADIMIR POLÍZIO JÚNIOR é jornalista, advogado, mestre Direito Processual Constitucional e doutor em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Argentina, e pós-doutorando em Cidadania e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, Portugal.


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