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Emenda legaliza projeto de Ligabó e outros destaques da política no Pela Ordem

PAULO BEHR FERRO - pferro@jj.com.br | 20/03/2018 | 04:00

A coluna Pela Ordem é o espaço do Jornal de Jundiaí dedicado aos bastidores da política, tanto de Jundiaí e da Região como do Brasil. A coluna é publicada de segunda a sábado na página de política na versão impressa do Jornal de Jundiaí e no JJ.com.br. Confira os destaques desta terça-feira (20).

EMENDA LEGALIZA PROJETO DE LIGABÓ: Com emenda modificativa, o projeto nº 12.262, do vereador Wagner Ligabó (PPS), que exige atenção diferenciada a mulheres que perderam seus bebês, torna-se legal e constitucional. O PL, que será votado hoje, foi considerado ilegal por incluir hospitais públicos. “Mas o Hospital Universitário e o Hospital São Vicente são particulares, então o benefício será estendido a todas as mulheres de Jundiaí atendidas pelo SUS”, explicou o médico.

CONSELHEIRO APRESENTA RELATÓRIO DE AÇÕES: O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Louveira se reuniu na última quinta-feira (15), quando foi apresentado um relatório com os temas debatidos no ano de 2017 e as ações que serão entregues no Programa Municipal Verde e Azul, política estadual que repassa verbas para boas práticas ambientais.

LOUVEIRA LIQUIDARÁ DÍVIDAS ATÉ MAIO: A Prefeitura de Louveira prorrogou o prazo do Plano de Liquidação de Débitos para o dia 31 de maio, com descontos de até 100% ou parcelamento em até 120 vezes. Os cidadãos estão sendo notificados desde o dia 30 de outubro de 2017 via correio.

PROJETO DO NOVO CÓDIGO COMERCIAL: Semana passada foi discutido em audiência pública no Senado, em Brasília, o projeto de lei 487/2013, que estabelece o novo Código Comercial brasileiro. Realizado na FecomercioSP, o evento reuniu senadores e juristas, que apontaram inúmeros benefícios que o Novo Código traria ao País. Dentre eles, mais segurança jurídica e, consequentemente, atração de investimento e redução da burocracia.

ADAPTAÇÃO PASSOU DA HORA, DIZ MALTONI: Para Edison Maltoni, presidente do Sincomercio Jundiaí e Região, já passou da hora de adaptar o Código Comercial à realidade brasileira. “Além de maior segurança jurídica, a nova medida traria mais competitividade ao mercado e atrativos para investimento internacional no País, o que representaria o fortalecimento do empresário. Precisamos de uma nova legislação, pois o texto atual já tem um século”, avaliou.

LIVRO SOBRE LOBBY SERÁ LANÇADO EM SÃO PAULO: Hoje, às 19h, no Insper, em São Paulo, acontece o lançamento do livro “Lobby desvendado – democracia, políticas públicas e corrupção no Brasil contemporâneo”, de Milton Seligman e Fernando Mello. A publicação reúne um manual e artigos que combinam perspectivas de profissionais do mercado e professores brasileiros e internacionais sobre a profissão de lobista, analisando as relações entre agentes privados e públicos.


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