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Senado pode votar projeto de segurança; confira os destaques do Pela Ordem

PAULO BEHR FERRO - pferro@jj.com.br | 26/03/2018 | 07:07

A segurança pública, tema prioritário do Senado em 2018, volta a ser destaque na pauta do Plenário. Os senadores podem votar amanhã projeto que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também a pena máxima para o caso de o roubo resultar em lesão corporal grave. O texto está em regime de urgência e é o primeiro item da pauta. O texto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), foi alterado pela Câmara.

Uso de explosivos com pena bem maior

Ainda sobre o projeto de Alencar, no caso do furto, cuja pena geral é de reclusão de 1 a 4 anos, o crime de empregar explosivos ou de furtá-los passará a ser punido com 4 a 10 anos. O aumento vale ainda para o furto de acessórios que, conjunta ou isoladamente, permitam a fabricação, montagem ou emprego de explosivos.

Cana de açúcar na amazônia legal

Também está na pauta de amanhã do Senado o PL 626/2011, que permite o cultivo de cana de açúcar na Amazônia Legal. O texto chegou a ser colocado em votação na semana passada, mas não houve quórum para deliberar, devido à obstrução de vários partidos, como PT, PSB e Rede. O projeto causou polêmica no plenário – senadores contrários apontavam riscos ambientais e mesmo econômicos, pedindo um debate mais profundo.

As 25 comissões permanentes

As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas amanhã, conforme reunião de líderes que definiu a preferência dos partidos para as presidências desses colegiados. As indicações dos integrantes de cada comissão deverão ser feitas hoje. A escolha das comissões permanentes é feita com base no resultado da última eleição para a Câmara e no princípio da proporcionalidade partidária.

Pena maior para crimes de pirataria

O projeto de lei que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria (PL 333/99) é o destaque do plenário da Câmara Federal para hoje. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando vários dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial. O texto do Senado aumenta a pena de 1 a 3 meses de detenção para 2 a 4 anos.

Projeto de lei quer regulamentar lobby

Também está na pauta de amanhã da Câmara o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público. Segundo o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a atividade de lobby é definida como “representação de interesses nas relações governamentais”.


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