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Sessão aprecia quatro projetos vetados pela Prefeitura; leia outros destaques do Pela Ordem

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 07/08/2018 | 05:25

SESSÃO COMEÇA COM QUATRO VOTOS: Os vereadores vão apreciar, na noite desta terça (6), quatro projetos vetados pelo Executivo. Tanto o PL 12.362, o 12.363 e o 12.527 já possuíam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR) quando foram aprovados. Apenas o PL 12.103, de Márcio Cabeleireiro (MDB) foi vetado mesmo tendo parecer favorável. A proposta institui o Programa Recuperação de Rios e Córregos de Jundiaí.

PREFEITURA DIZ QUE PROJETO É REPETIDO: Segundo a justificativa do veto, o PL 12.103 trata de assunto de competência exclusiva do Poder Executivo e que as ações previstas na propostas já são contempladas pelo Programa Nascentes Jundiaí, instituído pela lei nº 8.607. e pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, o que tornaria a propositura redundante e traria ‘insegurança jurídica’.

Sessão Câmara Municipal Jundiaí

REEMBOLSO POR REMÉDIOS É ILEGAL: Os vereadores votam, ainda, mais uma proposta com potencial para ser vetada no futuro. Trata-se do PL 12.394, do vereador Arnaldo da Farmácia (PDT), que prevê o reembolso às farmácias e drogarias que oferecem medicamentos que compõem na Relação Municipal de Medicamentos (Remume). A proposta tem parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que diz ser assunto da alçada do prefeito.

PROJETO REGULA OBRAS EM VIA PÚBLICA: O último projeto de lei a ser apreciado na sessão desta noite é o PL 12.561, de autoria compartilhada entre Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira (ambos PSD) e Romildo Antonio (PP). A proposta prevê autorização da prefeitura para qualquer obra que interfira na pavimentação de vias e logradouros públicos mediante o envio de informações específicas à administração municipal com antecedência mínima de 15 dias ou 24h em casos de emergência.

VAQUINHA DO PCDOB VAI PARA LULA: O PC do B tirou do ar nesta segunda-feira (6) a campanha de financiamento on-line para a pré-campanha de Manuela D’Ávila, e os R$ 45 mil arrecadados nos últimos meses serão usados agora para tentar eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo interlocutores do PT, o acordo fechado com o PC do B prevê Manuela como vice apenas se a candidatura de Lula for rejeitada pela Justiça Eleitoral e Haddad assumir a chapa.

LULA RETIRA DO STF PEDIDO DE SOLTURA: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) seu pedido de soltura, por entender que seria embutida, a contragosto da defesa, uma discussão sobre sua elegibilidade. Foi o que informou seu vice, Fernando Haddad, e a senadora Gleisi Hoffmann, que o visitaram na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), na tarde desta segunda-feira (6).


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