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Veja o que será debatido pelos vereadores na sessão desta terça (21) e outros destaques do Pela Ordem

CARLOS SANTIAGO | 21/08/2018 | 14:30

CONSUMIR DROGAS EM PÚBLICO TERÁ MULTA: Consumir drogas em local público (ou particular, mas aberto ao público) sem autorização poderá acarretar multa superior a R$ 2 mil. Um projeto de lei nesse sentido estará na pauta dos trabalhos da sessão ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí na noite desta terça (21). A sanção prevista na redação é de 20 Unidades Fiscais do Município (o valor de cada UFM é de R$ 106,66) – quantia que poderá dobrar em caso de reincidência.

VALOR DE PPP ENTRA EM DEBATE HOJE: Projeto de lei de autoria do Executivo jundiaense prevê a redução dos valores de Parcerias Públicos-Privadas (PPPs), dos atuais R$ 20 milhões para R$ 10 milhões. De acordo com a justificativa enviada ao Legislativo, a mudança é necessária para que haja adequação da legislação municipal à Lei Federal 13.529/17.

DIABÉTICOS TERÃO PRIORIDADE EM EXAMES: Um projeto de lei de autoria do vereador Cristiano Lopes (PSD) entra em discussão hoje, na Câmara de Jundiaí, propondo que pacientes diabéticos deverão ter prioridade quando precisarem se apresentar em jejum para a realização de exames laboratoriais. De acordo com o vereador, mais de 13 milhões de pessoas sofrem da doença no país (6,9% da população) e o risco da hipoglicemia pode ser evitado nesses casos.

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MOÇÃO APOIA PL SOBRE MEDULA ÓSSEA: Os vereadores de Jundiaí vão discutir uma Moção apresentada à Casa por Arnaldo da Farmácia (PDT). O parlamentar pede apoio dos pares no sentido de referendar o projeto de lei 9.206/17, apresentado pelo deputado federal Nivaldo Albuquerque (PRP/AL), em que aquele membro do Congresso propõe isenção do Imposto de Renda para as pessoas físicas que doarem medula óssea.

CANDIDATOS EM FOCO NA LEI DA FICHA LIMPA:
Evento realizado em Curitiba (PR) nesta segunda (20) marcou o lançamento de uma plataforma para que candidatos ao Congresso e Senado possam se submeter à avaliação da ONG Unidos contra a Corrupção. O objetivo é disponibilizar, ao eleitor, informações sobre cada um dos candidatos, a partir de uma pesquisa que será feita baseada nos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa. O endereço da plataforma é https://app.unidoscontraacorrupcao.org.br/

ESTADO MARCA AUDIÊNCIA EM JUNDIAÍ: Com o objetivo de assegurar a transparência sobre o Orçamento, dar voz à população e para entender melhor as demandas de cada região, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizará uma audiência pública na Câmara de Jundiaí no dia 27, às 10h. O projeto visa apresentar à população o processo de planejamento do Estado e identificar as demandas prioritárias de cada região.

Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí

Foto: Arquivo/Jornal de Jundiaí


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