Polícia

Ambulante preso há um ano prova legítima defesa e é libertado em Jundiaí

A promotoria pública tem o prazo de cinco dias para recorrer da decisão


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Os defensores públicos Maiara Tangerina e Fábio Sorge provaram que o réu agiu em legítima defesa
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Após mais de um ano preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí, o vendedor ambulante que matou um homem com uma facada no peito, dentro de um ônibus coletivo, em Jundiaí, no dia 2 de setembro do ano passado, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado durante júri popular realizado nesta quinta-feira (29), no Fórum da cidade. O defensor público Fábio Sorge e advogada Maiara Tangerina provaram que o réu agiu em legítima defesa em reação a um assalto que sofreu no ônibus, e que terminou com sua detenção feita inicialmente por populares e, posteriormente, por guardas municipais, no Terminal Central.

O ambulante, cujo nome não será divulgado em respeito ao pedido de Sorge - sobretudo porque o inocentado sofreu ameaças de morte durante o tempo em que esteve na cadeia -, chorou ao ouvir a sentença do juiz com base na decisão dos jurados. “Felizmente, após intensos debates, o réu foi absolvido e chorou durante a leitura da sentença”, disse Sorge, que completou. “Ele já deve ter sido posto em liberdade nesta manhã (hoje, sexta-feira, dia 30) e deve ir morar com alguns familiares, não sei se ainda em Jundiaí”, se limitou a dizer o defensor, cuidadoso com a preservação do cliente.

Se fosse condenado, ele pegaria 14 anos de prisão, sendo que cumpriria seis em regime fechado, três no semiaberto e quatro no aberto (um ano ele já ‘cumpriu’).

Entenda
No dia 2 de setembro de 2019 o ambulante estava no coletivo com destino ao Terminal Central, carregando algumas pulseiras e outros artesanatos que iria vender. A câmera de segurança do ônibus flagrou quando o homem se aproximou dele e, após alguns instantes, houve o esfaqueamento. As imagens ganharam as redes sociais, inclusive através da imprensa, e também foram usadas pela Polícia Civil para a conclusão do inquerido como homicídio qualificado.

No entanto, não havia apenas um equipamento de filmagem no coletivo. “Nós obtivemos as imagens de outras duas câmeras e conseguimos provar o que ele (o réu) estava nos contando: que o rapaz se aproximou e questionou os valores de suas mercadorias. Enquanto conversavam o ambulante contou dinheiro nas mãos, o que foi visto pelo homem. Este, então, anunciou o assalto, pedindo aquele dinheiro”, comentou Sorge. “Como o vendedor se negou a entregar, o rapaz disse que assim que o ônibus parasse, pegaria o dinheiro dele”.

No entanto, isso aconteceu antes mesmo de o coletivo parar, ainda fora do terminal. O ambulante carregava consigo três facas, sendo duas na embalagem, que seriam vendidas, e uma que ele usava para produzir seus artesanatos. E foi esta que ele usou para se defender quando o ladrão tentou roubar seu dinheiro.
Sob os gritos de outras pessoas que estavam no ônibus, o motorista não parou o veículo e entrou no terminal, onde eles o detiveram até a chegada da GM. “Ele foi preso neste dia. Houve tentativa de coloca-lo em liberdade, enquanto respondia ao processo, mas isso foi negado. Só saiu mesmo, para uma audiência prévia”, comentou Sorge.

Sequência
A promotoria pública, que acompanhava a conclusão policial e queria sua condenação, tem o prazo de cinco dias para recorrer da decisão. Se não o fizer o ambulante está definitivamente livre. Se recorrer, haverá um segundo julgamento, mas que ele aguardará em liberdade.

A reportagem questionou o defensor Fábio Sorge, sobre se o inocentado manifestou interesse em processar o estado, uma vez que teve sua liberdade privada por mais de um ano. “Ele não falou conosco sobre isso, pelo menos por enquanto. Mesmo porque, só poderá fazer com a desistência da promotoria em condená-lo ou sua absolvição após o segundo julgamento”, concluiu.


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