Polícia

Três foram presos em flagrante por maus-tratos aos animais

LEI SANSÃO O casal foi preso pela GM de Jundiaí e o outro indiciado foi denunciado por uma protetora junto com o Departamento do Bem-Estar Animal (Debea)


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Em um dos casos dois cães foram resgatados em estado de desnutrição
Crédito: DIVULGAÇÃO

Um casal foi preso em flagrante neste domingo (31) por maus-tratos aos animais, no bairro Jundiaí-Mirim. Eles foram enquadrados na Lei Sansão que prevê reclusão de até cinco anos para quem comete maus-tratos a cães ou gatos.

Outro homem de 21 anos também foi preso pelo mesmo crime, no Jardim Pacaembu, durante o final de semana.

A Guarda Municipal de Jundiaí foi acionada devido a uma briga no haras entre o casal e vizinhos. Ao chegar ao local, a GM constatou que a briga ocorreu porque os vizinhos estavam questionando maus-tratos cometidos pelo marido e sua esposa, caseiros do haras.

No local havia nove animais com ferimentos abertos e expostos, comida velha, com cheiro ruim e sem água limpa. Questionado, o indiciado respondeu que foi contratado como caseiro há cinco dias, o que fazia dele o responsável pelos animais.

Eles foram conduzidos ao Plantão Policial onde o delegado determinou a prisão em flagrante de ambos e, por não pagarem a fiança, o homem foi encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista e a mulher à Cadeia Feminina de Itupeva.

CHUMBINHO E AGRESSÃO

O outro caso foi denunciado por uma policial civil e protetora de animais, Alessandra Prandi, e a diretora do Departamento do Bem-Estar Animal (Debea), Daniela Araújo Passos. Elas receberam a informação de que em uma casa no Jardim Pacaembu dois cães estavam sendo mantidos em extremo estado de abandono. "É o primeiro caso em Jundiaí de uma pessoa presa por maus-tratos a animais. Na verdade é o primeiro caso da aplicação da Lei Sansão em nossa cidade", explicou Daniela Araújo Passos.

Os animais foram encontrados presos em um local sujo, cheio de fezes espalhadas, desidratados e muito magros por não serem alimentados. Um deles tinha 13 chumbinhos na cabeça e no pescoço, além de feridas abertas pelo corpo e até nos olhos.

O delegado determinou a prisão em flagrante do atendente de 21 anos que era proprietário dos animais e a guarda dos cães foi entregue ao Debea.

LEI SANSÃO

A Lei Sansão alterou a Lei de Crimes Ambientais para que quando os crimes envolvessem cães ou gatos a pena prevista fosse de dois a cinco anos de prisão e não de três meses a um ano, como constava antes na lei. O parágrafo antes dizia que "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, cuja pena é de detenção de três meses a um ano ou multa no tipo fundamental".

Já o parágrafo acrescentado pela nova lei trouxe um tipo qualificado, alterando, portanto, as penas mínima e máxima do tipo fundamental, que passaram a ser de dois e cinco anos, respectivamente, com multa e proibição de guarda.

Com isso os casos que envolvem maus tratos a cães ou gatos deixam de ser julgados em Tribunais Especiais Criminais, cujo objetivo é conciliar e não condenar. E passam a ser julgados criminalmente.

FALHAS NA LEI

Alessandra Prandi questiona a eficácia da lei Sansão. "É ótimo que a pena seja mais severa e o agressor punido, mas a lei falha ao não resolver o problema do animal. Não foi especificado o que fazer e se um protetor ou uma entidade como o Debea não estiverem junto na hora da denúncia o animal será devolvido ao agressor e continuará sofrendo", explica.

Para ela, todos os municípios precisam criar um departamento que possa receber esses animais. "Se a pessoa apenas oficializar a denúncia na delegacia, sem ser um flagrante, o delegado orientará o agressor sobre o crime, mas devolverá o animal aos seus cuidados porque não tem um setor que a delegacia possa contatar para recolher o animal."

Em Jundiaí, a diretora pediu que denúncias sejam sempre feitas pelo telefone 156 para que o departamento possa intervir. "Se o resgate e denúncia forem feitos em parceria com o Debea, após a prisão em flagrante do agressor há um lugar onde o animal será acolhido", completa Prandi.

Em Jundiaí também há uma sede da Polícia Militar Ambiental, portanto denúncias de flagrantes de maus-tratos também podem ser denunciados para a PM. Recentemente, policiais militares resgataram pássaros silvestres mantidos em cativeiro.

COMO DENUNCIAR

Polícia Militar:190

Disque Denúncia:181

IBAMA (no caso de animais silvestres) -

Linha Verde: 0800 61 8080

www.ibama.gov.br/denuncias

Ministério Público Federal:
http://www.mpf.mp.br/
servicos/sac

Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) -
http://www.ssp.sp.gov.br/depa

Polícia Ambiental:
http://denuncia.sigam.sp.gov.br/

Por e-mail: [email protected]


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